| Etapa |
Elaboração |
Legalização |
| Contrato
Social |
- Objetivo
Social da empresa
- Documentação
dos sócios
- Documentação
do prédio onde irá se estabelecer a empresa
- Consulta
sobre o nome da firma
- Capital
Social e valor das cotas de responsabilidade
de cada sócio
- Definição
de quem vai assinar pela empresa
- Definição
de Pró-labores dos sócios
- Imprevistos
na dissolução da sociedade
|
Junta
Comercial |
| Requerimento
da JUCESP |
- Preenchimento
do Requerimento da JUCESP
|
Junta
Comercial |
| FCN
folha 1 e 2 |
- Preenchimento
da Ficha de Cadastro Nacional de Empresas e sócios
|
Junta
Comercial |
| Para
Microempresas |
- Preenchimento
da Declaração de Microempresa
|
Junta
Comercial |
| CNPJ |
- Preenchimento
da Ficha de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
e sócios
|
Receita
Federal |
| Para
atividade relacionada com gênero alimentício |
- Preenchimento
do Requerimento
- Caderneta
de Controle
- Carteira
de Saúde
- Planta
ou Croqui do Prédio
|
Vigilância
Sanitária |
| CETESB |
- Preenchimento
de Requerimento para licença da CETESB
|
CETESB |
| DECA |
- Preenchimento
da Declaração Cadastral
- Adoção
dos Livros Fiscais
- Para
atividade relacionada com gênero alimentício,
juntar com a documentação acima protocolo da
Vigilância Sanitária
- Preenchimento
da AIDF
|
Posto
Fiscal |
| Alvará
de Licença de Localização e Funcionamento |
- Requerimento
endereçado à Prefeitura Municipal
- Alvará
Sanitário
- Vistoria
do Corpo de Bombeiros
|
Prefeitura
Municipal |
