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Contrato Compra e Venda à Prazo - Reserva Domínio - modelo aberto
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Nome do contrato :
2º. Enquanto não estiver integralizado o preço total da venda e sob as condições propostas, o vendedor pode considerar rescindido antecipadamente este contrato (sem mais aviso), com penalidade indenizatória de 20% (vinte por cento) do valor do objeto a ser deduzido do saldo a ressarcir ao comprador, se não forem rigorosamente cumpridas todas as condições abaixo:
a) Manter o objeto do presente contrato em perfeitas condições, conservação e funcionamento;
b) Protegê-lo contra Quaisquer turbações de terceiros, avisando imediatamente ao vendedor, que reserva iguais direitos para si;
c) Transferir este contrato, somente com prévia autorização por escrito do vendedor;
d) Comunicar ao vendedor qualquer mudança de endereço ou local onde esteja o objeto;
e) Responder por todos os danos causados direta ou indiretamente pelo objeto, a si ou a terceiros e por todos os riscos a que o objeto estiver sujeito bem como pelas consequências daí resultantes, sejam de que origem forem;
f) Permitir a vistoria pelo vendedor em qualquer local e tempo;
g) Responder por todas as despesas que der causa, inclusive custas e honorários;
h) Não poderá por qualquer forma alienar, onerar, alugar, ceder ou transferir de domicílio(cidade), quem quer que seja o uso do objeto;
Se o contratado tiver que recorrer a meios judiciais, ainda que em processo de jurisdição gratuita, para haver pagamento das obrigações principais e acessórias assumidas neste contrato, terá este direito ao ressarcimento das despesas judiciais que efetuar, inclusive honorários advocatícios desde já arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito impago na ocasião.
Quaisquer tolerâncias ou concessões ao contratante, não importarão em alteração, modificação ou novação deste contrato ou cláusula(s), nem constituirão precedentes invocáveis pelo contratante ou coobrigados/coemitentes.