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APÊNDICE
XXXVI
MÁQUINAS E APARELHOS
REFERIDOS NO LIVRO I, ARTS. 23, XLIX, 32, CIV, E 53, IV
NOTA -Os dispositivos mencionados, relativamente aos estabelecimentos fabricantes de máquinas e aparelhos da posição 8479 da NBM/SH-NCM, referem-se a:
a) art. 23, XLIX: redução de base de cálculo nas saídas de máquinas e aparelhos importados do exterior;
b) art. 32, CIV: crédito presumido nas saídas de máquinas e aparelhos importados do exterior;
c) art. 53, IV: diferimento nas operações de entrada decorrentes de importação do exterior.
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
CÓDIGO
DA |
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1 |
Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados,
com deslocamento em sentido longitudinal, transversal e
diagonal (tipo caranguejo) com capacidade de carga superior
ou igual a 60 t |
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2 |
Outros veículos para movimentação de carga e
semelhantes, equipados com dispositivos de elevação |
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3 |
Compactadores e rolos ou cilindros
compressores |
8429.40.00 |
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4 |
Outras carregadoras e pás carregadoras, de
carregamento frontal |
8429.51.9 |
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5 |
Escavadoras cuja superestrutura é capaz de
efetuar uma rotação de 360°, de potência no volante inferior
ou igual a 40,3kW (54HP) |
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6 |
Outras máquinas cuja superestrutura é capaz
de efetuar uma rotação de 360° |
8429.52.90 |
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7 |
Outras pás mecânicas, escavadores,
carregadoras e pás carregadoras |
8429.59.00 |
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8 |
Cortadores de carvão ou de rocha |
8430.31.10 |
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9 |
Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados |
8430.50.00 |
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10 |
Outras máquinas e aparelhos, exceto
autopropulsados |
8430.69.90 |
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11 |
Outras máquinas e aparelhos para esmagar,
moer ou pulverizar |
8474.20.90 |
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12 |
Máquinas para misturar matérias minerais com
betume |
8474.32.00 |
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13 |
Outras máquinas e aparelhos para misturar ou
amassar cimento |
8474.39.00 |
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14 |
Máquinas e aparelhos para obras públicas,
construção civil ou trabalhos semelhantes, com função
própria |
8479.10 |
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15 |
Grupos eletrogêneos
de motor de pistão, de ignição por compressão (motores
diesel ou semidiesel), de
potência não superior a 75kVA, de
corrente alternada |
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16 |
Grupos eletrogêneos
de motor de pistão, de ignição por compressão (motores
diesel ou semidiesel), de
potência superior a 75kVA mas não
superior a 375kVA, de corrente alternada |
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17 |
Caminhões-guindastes |
8705.10 |
Obs: Apêndice XXXVI acrescentado através do DECRETO N.º 47.346 de 01.07.2010 (DOE de 02/07/2010), alteração nº 3142, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2010.