Com a proximidade do período de festas e férias de verão, é uma prática comum entre as empresas a contratação de empregados temporários, oferecendo flexibilidade durante picos de demanda, assim como uma oportunidade de renda a quem busca por trabalho. No entanto, é essencial estar ciente das obrigações legais associadas a esse tipo de contratação. 

Confira as principais responsabilidades e obrigações que os empregadores devem cumprir:

☑️ Respeito ao Limite de Tempo: Empregados temporários têm um limite de contratação, geralmente de até 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias. O ideal é estabelecer um contrato de trabalho por tempo determinado, indicando a duração exata da contratação e as condições de término.

☑️ Registro na Carteira de Trabalho: O empregador deve realizar o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado, documentando informações como salário, função e data de admissão.

☑️ Direitos Trabalhistas e Benefícios: Os empregados temporários têm direito a benefícios e direitos trabalhistas proporcionais ao tempo de serviço, como férias proporcionais, 13º salário e FGTS. Importante lembrar que o salário do empregado temporário deve ser equivalente ao dos empregados permanentes que desempenham funções similares.

☑️ Pagamento de Encargos Sociais e Tributos: O empregador é responsável pelo pagamento dos encargos sociais e tributos relacionados à contratação, como o INSS e FGTS.

☑️ Finalização do Contrato Temporário: Ao término do contrato, o empregador deve providenciar a rescisão, o pagamento de verbas rescisórias e liberar o saque do FGTS.

Essas obrigações legais são fundamentais para garantir um ambiente de trabalho justo e em conformidade com a legislação. Em caso de dúvidas, peça orientações ao seu profissional de contabilidade.