PAÍS

ÓRGÃO

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS

Argentina

Autarquia com autonomia administrativa e funcional. Orçamento próprio e aportes do tesouro. Modificada pelo Decreto Nº 618 de 10/07/97.

Bolívia

Órgão de direito público e patrimônio próprios, descentralizado financeira e administrativamente que administra os tributos internos. Reorganizado pela Lei 1788, de 16/09/97.

Brasil

O Governo Federal evitou a generalização de atribuições, optando pela especialização dos recursos humanos em cada um dos macroprocessos fazendários:

	Receita (Secretaria da Receita Federal – Auditores Fiscais);
	Despesas (Secretaria do Tesouro Nacional – Analistas de Finanças);
	Controle (Secretaria de Controle Interno – Técnicos de Controle Interno).

Canadá

Órgão com status ministerial encarregado da tributação. Seu diretor é hierarquicamente equivalente ao vice-ministro. Em 04/99 foi criada a Agencia de Aduanas e Impostos que iniciou atividades em novembro de 1999.

Colômbia

Órgão autônomo que compete à fiscalização, tributação e arrecadação tributária e aduaneira.

Costa Rica

Órgão que tem por missão assegurar à sociedade costarricense os recursos financeiros para satisfazer suas necessidades sociais. Foi modificada pelo Decreto 27146-H de 21/05/98.

El Salvador

Órgão técnico independente responsável por arrecadar, fiscalizar e cobrar os impostos. Última modificação pelo Acordo 16 de 01/09/98.

Equador

Órgão totalmente autônomo, administrativa, funcional e financeiramente com personalidade jurídica e patrimônios próprios.

Espanha

Órgão com autonomia administrativa, funcional, financeira, operacional, e de gestão a quem compete à aplicação do sistema tributário espanhol.

EUA

Órgão autônomo que compete administrar os impostos federais através do Serviço de Rendas Internas (IRS) , de Aduanas e de Álcool, Fumo e Armas.

Guatemala

Órgão com personalidade jurídica própria e autonomia funcional, econômica, financeira, técnica e administrativa com patrimônio próprio. Modificada pelo Decreto 1-98 de 12/01/98.

Honduras

Secretaria de 
Hacienda y Crédito Público

Órgão com autonomia administrativa, técnica e financeira desconcentrado da Secretaria de Despachos de Hacienda Y Crédito Público que compete a fiscalização, tributação e arrecadação tributária e aduaneira.

Itália

Na Itália, a exemplo da Dinamarca e Canadá, há um ministério específico para as questões tributarias, o Ministério das Finanças, enquanto a administração orçamentária e da despesa pública está a cargo do Ministério do Tesouro.

Japão

Administração Tributária Nacional

Existe uma unidade autônoma que administra os tributos internos do país, independentemente do Ministério da Fazenda. A política tributária (e sua normatização), é realizada no Ministério de Finanças e aplicada pela Administração Tributária Nacional, a "NTA".

México

Órgão com autonomia de gestão, funcional , orçamentária e administrativa, independente da estrutura da Secretaria de Hacienda y Credito Público. Modificada pela Lei de 15/12/95.

Panamá

Órgão encarregado de fiscalizar, arrecadar e tributar impostos. É um departamento do Vice-ministério de Finanças reorganizado pelo Decreto Executivo Nº 69 de 30/05/96.

Paraguai

Administracion Tributária

Órgão que trata exclusivamente questões tributárias com status de subsecretaria de Estado. Organizado pelo Decreto Lei nº 15 de 08/03/90.

Peru

Órgão c/ autonomia administrativa, econômica, técnica e financeira com personalidade jurídica de direito própria. Criado em 07/06/88 e modificado em 27/03/98.

Uruguai

Órgão pertencente ao Min. de Economia e Finanças que compete à administração dos tributos uruguaios. Organizado pelo Decreto 217/997 de 25/6/97.

Venezuela

Órgão com autonomia funcional e financeira e sistema próprio de Recursos Humanos. Criado pelo Decreto 310 de 10/09/94.