PR OUTUBRO 2013

DATA	TRIBUTO	DESCRIÇÃO
1	SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS	Remessa pelo importador, referente ao mês de setembro/2013. PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
1	SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS	Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de setembro/2013. PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
2	SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS	Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de setembro/2013. PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
3	TFAPR - TAXA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO PARANÁ	Recolhimento referente ao 3º trimestre de 2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - juros de mora, na via administrativa ou judicial, contados do mês seguinte ao do vencimento da obrigação, à razão de 1%; - multa de mora de 20%, reduzida a 10% se o pagamento for efetuado até o último dia útil do mês subsequente ao do vencimento da obrigação.
4	SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS	Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de setembro/2013. PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
7	ICMS/SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO	Recolhimento do imposto relativo à prestação de serviço de comunicação, exceto quando se tratar de contribuinte enquadrado nos códigos CNAE - versão 2.0 - 6110-8/01, 6110-8/02, 6110-8/99, 6120-5/01, 6120-5/02, 6120-5/99 ou 6130-2/00, referente ao mês de setembro/2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
7	ICMS/SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NOS CNAE ESPECIFICADOS	Recolhimento da antecipação do imposto relativo à prestação de serviço de comunicação pelos contribuintes enquadrados nos códigos CNAE - versão 2.0 - 6110-8/01, 6110-8/02, 6110-8/99, 6120-5/01, 6120-5/02, 6120-5/99 ou 6130-2/00, correspondente a 80% do valor do imposto total pago no mês de setembro/2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
7	ICMS/SERVIÇO DE TRANSPORTE - INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL - RESPONSABILIDADE	Recolhimento do imposto referente a setembro/2013, pelos contribuintes substitutos tributários em relação ao serviço de transporte, quando a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas for realizada: por transportador autônomo; ou por transportadoras estabelecidas em outras unidades federadas, não inscritos no CAD/ICMS. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
9	GIA/ICMS - CONTRIBUINTE SUBSTITUTO	Entrega da GIA pelos substitutos tributários, relativamente às operações com água mineral ou potável, gelo, cerveja, inclusive chope, refrigerantes, sorvete e acessórios ou componentes, relativamente às operações do mês de setembro/2013. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.
9	ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DIVERSOS PRODUTOS	Recolhimento do imposto retido a favor do Paraná, relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2013, nas operações com água mineral ou potável, gelo, refrigerante e cerveja, inclusive chope; sorvetes de qualquer espécie e de preparados para fabricação de sorvetes em máquina; veículos; pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha; cigarro e outros produtos derivados de fumo, classificados na posição 2402 e no código 2403.10.0100 da NBM/SH; tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química; filme fotográfico e cinematográfico, slide, disco fonográfico e fita virgem ou gravada; rações tipo pet para animais domésticos; colchoaria; cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador; peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins; produtos farmacêuticos; lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros; lâmpadas elétricas; pilhas e baterias elétricas; aparelhos celulares e cartões inteligentes (Smart Cards e Sim Card); produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, bebidas quentes, máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos e materiais elétricos. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
10	GIA/ICMS - APURAÇÃO CENTRALIZADA	Entrega pelos contribuintes autorizados à apuração centralizada do imposto, referente a setembro/2013. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.
10	ICMS/CONTRIBUINTES COM REGIME ESPECIAL	Recolhimento do imposto, pelos contribuintes com autorização, em regime especial, para apuração centralizada do ICMS, referente a setembro/2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
10	ICMS/SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO	Recolhimento da antecipação do imposto devido pelos prestadores de serviço de transporte aéreo, exceto táxi aéreo e congêneres, não inferior a 70% do imposto devido no mês de setembro/2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
10	NOTA FISCAL - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS	Entrega das 4as vias, na Repartição Fiscal do domicílio do contribuinte, relativamente às operações interestaduais realizadas, cujo transporte for efetuado por via aérea, aquaviária ou ferroviária, referente ao mês de setembro/2013. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 4 UPF/PR.
10	ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES (INTERESTADUAL)	Recolhimento do imposto retido por contribuintes de outros Estados, a favor do Paraná, referente aos fatos geradores de setembro/2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
10	ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES (INTERNO)	Recolhimento do imposto retido por contribuintes estabelecidos no território paranaense, exceto refinarias de petróleo, referente aos fatos geradores de setembro/2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
11	GIA/ICMS	Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição 1 e 2, referente a setembro/2013. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.
11	ICMS/AUTOLANÇAMENTO	Recolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição 1 e 2, referente a setembro/2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
12	GIA/ICMS	Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição 3 e 4, referente a setembro/2013. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.
13	GIA/ICMS	Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição 5 e 6, referente a setembro/2013. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.
13	SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS	Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de setembro/2013. PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
14	GIA/ICMS	Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição 7 e 8, referente a setembro/2013. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.
14	ICMS/AUTOLANÇAMENTO	Recolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição 3, 4, 5, 6, 7 e 8, referente a setembro/2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
15	ARQUIVO MAGNÉTICO	Remessa do arquivo magnético pelo contribuinte estabelecido nesta ou em outra unidade federada, com registro fiscal das operações e prestações realizadas no mês de setembro/2013. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.
15	GIA/ICMS	Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição 9 e 0, referente a setembro/2013. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.
15	ICMS/AUTOLANÇAMENTO	Recolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição 9 e 0, referente a setembro/2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
15	ICMS/SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NOS CNAE ESPECIFICADOS	Recolhimento da complementação do imposto relativo à prestação de serviço de comunicação pelos contribuintes enquadrados nos códigos CNAE - versão 2.0 - 6110-8/01, 6110-8/02, 6110-8/99, 6120-5/01, 6120-5/02, 6120-5/99 ou 6130-2/00, referente ao mês de setembro/2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
15	ARQUIVO MAGNÉTICO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REGISTRO FISCAL DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS	Transmissão, por meio eletrônico, pelos contribuintes substitutos tributários, do arquivo magnético, com registro fiscal das operações interestaduais efetuadas em setembro/2013, ou com seus totalizadores zerados, no caso de não terem sido efetuadas operações no período, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária. NOTA: Este arquivo magnético substitui o exigido pelo artigo 449 do RICMS-PR, desde que inclua todas as operações citadas no referido artigo, mesmo que não realizadas sob o regime de substituição tributária. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.
15	ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CIMENTO	Recolhimento do imposto retido a favor do Paraná, referente aos fatos geradores de setembro/2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
20	GIA/ICMS - TRANSPORTE FERROVIÁRIO	Entrega da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte ferroviário, relativamente a setembro/2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de 6 UPF/PR.
23	SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS	Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de setembro/2013. PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
25	EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - ARQUIVO DIGITAL	Entrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de setembro/2013. PENALIDADE: - Sem penalidade específica prevista na legislação.
31	ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO, DÉBITO E SIMILARES - ARQUIVO ELETRÔNICO	Transmissão dos arquivos eletrônicos contendo as informações relativas a todas as operações e prestações promovidas por estabelecimentos de contribuintes, cujos pagamentos sejam realizados por meio de seus sistemas, com ou sem transferência eletrônica de fundos, realizadas no mês de setembro/2013. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 0,5 % do valor das operações ou prestações não informadas ou informadas em desacordo.
31	GIA/ICMS - TRANSPORTE AÉREO	Entrega da GIA pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte aéreo, exceto táxi-aéreo e congêneres, relativamente ao mês de setembro/2013. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.
31	ICMS/SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO	Recolhimento da parcela restante do imposto apurado no mês de setembro/2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.