AGENDA TRIBUTÁRIA GOIÁS
SETEMBRO DE 2013

DATA TRIBUTO DESCRIÇÃO
2 SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS Remessa pelo importador, referente ao mês de agosto/2013. PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
2 SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de agosto/2013. PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
3 IPVA Recolhimento da 1ª parcela dos veículos com final de placa 9, da 2ª parcela dos veículos com finais de placa 8, e da parcela única ou 3ª parcela dos veículos com final de placa 7. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS.
4 SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de agosto/2013. PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
6 SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de agosto/2013. PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
9 ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Recolhimento do imposto relativo às operações realizadas no mês de agosto/2013, com pneumáticos, protetores e câmaras de ar de borracha novos, cigarros e outros produtos derivados do fumo, veículos automotores novos de quatro ou duas rodas, bebidas, tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química, lâminas de barbear, aparelho de barbear e isqueiro descartável disco Fonográfico e Fita Virgem ou Gravada lâmpadas elétrica e eletrônica, reator e starter, pilhas e baterias elétricas, aparelho de Telefonia Móvel; peça, parte, componente e demais produtos, de uso especificamente automotivo, ração Tipo PET Para Animais Domésticos, material de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, material elétrico e material de colchoaria. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
10 ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Recolhimento do imposto relativo às operações realizadas no mês de agosto/2013, exceto em relação às operações com mercadorias objeto de Convênios ou Protocolos ICMS celebrados com outras unidades da Federação. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
10 ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA/ CIMENTO Recolhimento do imposto relativo às operações realizadas no mês de agosto/2013, com cimento. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
10 ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA/COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES Recolhimento do imposto relativo às operações realizadas no mês de agosto/2013, com combustíveis e lubrificantes. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
10 ATESTADO E RELAÇÃO DE ENTREGA DE ATESTADO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA EM ECF Apresentar, à agência fazendária a que estiver vinculado o estabelecimento usuário, as 1as vias do atestado, bem como da relação, referente a agosto/2013. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - R$ 297,25 por mês ou fração pela não apresentação do documento. COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE ECF
10 COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE ECF Envio do arquivo eletrônico, à Gerência de Arrecadação e Fiscalização, referente às saídas de ECF promovidas no mês de agosto/2013. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - R$ 297,25 por mês ou fração pela não apresentação do documento.
10 ICMS/COMÉRCIO/ INDÚSTRIA/ PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, referente a agosto/2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
10 ICMS/GERADOR, DISTRIBUIDOR E FORNECEDOR DE ENERGIA ELÉTRICA Recolhimento da 1ª parcela do imposto relativo ao mês de agosto/2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
13 SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de agosto/2013. PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
15 DPI - DECLARAÇÃO PERIÓDICA DE INFORMAÇÕES - MENSAL Transmissão, via internet, pelos contribuintes inscritos no CCE, exceto pelos possuidores de atividade principal codificada em CNAE-Fiscal iniciado com 45, 46, 47, 55 ou 56, mesmo que não tenha realizado operação ou prestação, no mês de agosto/2013. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - por documento de informação e apuração do imposto, sucessiva e cumulativamente, no valor de: a) R$ 562,93; b) R$ 1.125,87, quando o descumprimento da obrigação persistir por mais de 10 (dez) dias, contados da data de ciência da exigência prevista na alínea a; c) R$ 1.688,80 ou o equivalente à aplicação do percentual de 1% sobre o valor das operações ou prestações sujeitas ao ICMS realizadas no período correspondente, o que for agosto, quando o descumprimento da obrigação persistir por mais de 10 dias, contados da data de ciência da exigência prevista na alínea b.
15 EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - ARQUIVO DIGITAL Entrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de agosto/2013. PENALIDADE: - Sem penalidade específica prevista na legislação.
18 ICMS/PRESTADOR DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO Recolhimento da 2ª parcela do imposto relativo ao mês de agosto/2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
20 ICMS/GERADOR, DISTRIBUIDOR E FORNECEDOR DE ENERGIA ELÉTRICA Recolhimento da 2ª parcela do imposto relativo ao mês de agosto/2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
20 CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DE GOIÁS/PROTEGE Recolhimento da contribuição do Protege, relativo ao mês de agosto/2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
20 DPI - DECLARAÇÃO PERIÓDICA DE INFORMAÇÕES - MENSAL Transmissão, via internet, pelos contribuintes inscritos no CCE, possuidores de atividade principal codificada em CNAE-Fiscal iniciado com 45, 46, 47, 55 ou 56, mesmo que não tenha realizado operação ou prestação, no mês de agosto/2013. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - por documento de informação e apuração do imposto, sucessiva e cumulativamente, no valor de: a) R$ 562,93; b) R$ 1.125,87, quando o descumprimento da obrigação persistir por mais de 10 (dez) dias, contados da data de ciência da exigência prevista na alínea a; c) R$ 1.688,80 ou o equivalente à aplicação do percentual de 1% sobre o valor das operações ou prestações sujeitas ao ICMS realizadas no período correspondente, o que for maior, quando o descumprimento da obrigação persistir por mais de 10 dias, contados da data de ciência da exigência prevista na alínea b.
23 SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de agosto/2013. PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
25 ICMS/PRESTADOR DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO Recolhimento da 1ª parcela do imposto relativo ao mês de setembro/2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
30 ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITO EM CONTA-CORRENTE E ESTABELECIMENTOS SIMILARES Transmissão do arquivo eletrônico, pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta-corrente e estabelecimentos similares, contendo as informações sobre as operações e prestações realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes, cujos pagamentos sejam feitos por meio de seus sistemas de crédito, débito ou similares, relativamente ao mês de agosto/2013. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - R$ 3.445,68 pela não apresentação do documento.
30 ADMINISTRADORAS DE SHOPPING CENTER, DE CENTRO COMERCIAL OU DE EMPREENDIMENTO SEMELHANTE Transmissão do arquivo eletrônico, pelas administradoras de shopping center, de centro comercial ou semelhante, contendo as informações sobre contribuintes localizados em seus empreendimentos, inclusive das operações e prestações realizadas, relativamente ao mês de agosto/2013. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - R$ 3.445,68 pela não apresentação do documento.
30 ARQUIVO DIGITAL Obrigatoriedade de entrega do registro fiscal de todas as operações ou prestações efetuadas no período de apuração de agosto/2013, pelos contribuintes, inclusive inscritos no Simples Nacional, conforme disposto na IN GSF 932/2008 (Fascículo 01/2009).