COMUNICADO BACEN Nº 16.310 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

Comunica a sistemática para efetuar cadastramento para transmissão de arquivos do Sistema de Informações de Crédito do Banco Central - SCR.

(DOU - 30/12/2007)

Comunicamos que as instituições financeiras que transmitem arquivos do Sistema de Informações de Crédito do Banco Central - SCR - documentos Cadoc 3020, 3026, 3030 e 3081 - podem autorizar outra instituição financeira a efetuar tal transmissão, desde que a instituição autorizada esteja devidamente cadastrada no Banco Central.

2. O cadastramento da instituição autorizada a enviar arquivos se dará mediante encaminhamento de Correio Eletrônico (transação PMSG750 do Sisbacen), conforme abaixo:

- Unidade: DESIG;

- Setor: a Gerência Técnica a que esteja jurisdicionada a instituição: DIFIN (Brasília), GTCUR (Curitiba), GTPAL (Porto Alegre), GTREC (Recife), GTRJA (Rio de Janeiro), GTSAL (Salvador) ou GTSPA (São Paulo), conforme Comunicado 16.297, de 27.11.07;

- Assunto: Autorização envio SCR.

3. No corpo do correio eletrônico mencionar Ref.: Autorização para envio de arquivos do SCR. Mencionar, ainda, o nome, CNPJ e Código Sisbacen da instituição financeira autorizadora e da autorizá-la.

4. O correio eletrônico mencionado no item anterior deverá ser encaminhado pela instituição autorizadora, devendo ser firmado por diretor estatutário, preferencialmente, o diretor que responde pelo Sistema de Informações de Crédito do Banco Central - SCR.

5. Informamos, também, que essa autorização deverá ser encaminhada com antecedência mínima de 01 (um) dia útil do efetivo envio do arquivo.

6. Salientamos que o não cadastramento, nos termos acima determinados, implicará a rejeição dos referidos arquivos se encaminhados por outra instituição que não a titular.

7. Este comunicado entra em vigor na data de sua publicação e revoga o Comunicado nº 11.060, de 22.05.2003. acordo com o previsto no art. 1º, parágrafo 3º, da Circular 3.165, de 4 de dezembro de 2002, comunicamos que as administradoras de consórcios deverão realizar, até 23.11.2007, os procedimentos necessários ao registro da conformidade aos dados constantes dos módulos Dados Básicos, Instalações, Vínculos e Estrutura Organizacional do Sistema de Informações sobre Entidades da Informação - Desig a que a instituição estiver jurisdicionada.

CORNÉLIO FARIA PIMENTEL

Chefe