PORTARIA DRF/BELO HORIZONTE - MG Nº 47 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007

Distribui, em caráter eventual, os processos que menciona.

(DOU - 29/11/2007)

O DELEGADO SUBSTITUTO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO DE BELO HORIZONTE (MG), no uso da atribuição que lhe confere o art. 244 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, do Ministro do Estado da Fazenda, resolve:

Distribuir, em caráter eventual, os processos abaixo relacionados, para julgamento na Terceira Turma:

10680.011.646/2007-49

10680.015.422/2007-14

ÁLVARO LUIZ PIRES DOS SANTOS