DESPACHO CONFAZ Nº 110 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007

Torna público que foram celebrados os Protocolos ICMS que menciona.

(DOU - 27/12/2007)

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 70, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS 71, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS 72, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS 73, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS 74, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS 75, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS 84, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS 85, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS 86, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS 87, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS 88, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS 89, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS 90, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS 91, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS 92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS 93, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS 94, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS 95, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS 96, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS 99, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS 100, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS 101, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS 102, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA