DESPACHO CONFAZ Nº 97 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007
Publica os Atos COTEPE/ICMS que menciona.
(DOU - 26/11/2007)
O Secretário - Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do
Regimento desse Conselho, faz publicar os seguintes Atos COTEPE/ICMS:
ATO COTEPE/ICMS Nº 15, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007
ATO COTEPE/ICMS Nº 16, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA