ATO COTEPE/ICMS - CONFAZ Nº 16 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007

Divulga o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 50/05, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.

(DOU - 26/11/2007)

O Secretário - Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, considerando o disposto na cláusula segunda do Protocolo ICMS 50/05, de 16 de dezembro de 2005, divulga, nos termos da seguinte tabela, o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, com base nas informações encaminhadas pelas unidades da Federação signatárias do mencionado protocolo, para aplicação a partir do dia 1º de dezembro de 2007:

Produto Preço Referência (Kg)
Massas Alimentícias Granoduro R$ 3,50
Comum R$ 2,00
Sêmola R$ 2,20
Biscoitos e Bolachas Cream Cracker R$ 2,80
Maria, Maisena e amanteigado R$ 3,20
Recheados R$ 4,00
Biscoitos Waffers R$ 5,30
Populares ensacados R$ 2,40
Com cobertura R$ 9,00
Demais biscoitos, bolachas e massas alimentícias R$ 5,00

".

O presente ato não se aplica às operações com os produtos nominados, originários ou destinados ao Estado do Piauí.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA