ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 50 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

(DOU - 26/11/2007)

 

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência delegada pela Portaria RFB nº 10.685, de 12 de julho de 2007, tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (Ripi), alterados pelo Decreto nº 6.158, de 16 de julho de 2007, e o que consta do Mandado de Procedimento Fiscal nº 10.1.06.00-2005-00021-4, referente à empresa registrada sob o CNPJ nº 04.691.736/0001-04, declara:

Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, são classificados conforme Anexo Único.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

ANEXO ÚNICO

MARCA COMERCIAL CAPACIDADE (mililitros) CÓDIGO TIPI ENQUADRAMENTO (letra)
2003 2004 2005 2006 2007
KUALYTA (JEROPIGA) De 671 a 1000 2204.21.00 - - - C C
KUALYTA (BEBIDA ALCÓOLICA MISTA) De 671 a 1000 2205.10.00 - H H H H
KUALYTA (RECIPIENTE RETORNÁVEL) De 376 a 670 2208.40.00 - - - C C
KUALYTA (RECIPIENTE RETORNÁVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 - - - G -
KUALYTA (RECIPIENTE NÃO-RETORNÁVEL) De 376 a 670 2208.40.00 - - - D D
KUALYTA (RECIPIENTE NÃO-RETORNÁVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 - - - H H
PINGOS DE PRATA (RECIPIENTE NÃO-RETORNÁVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 - - - H H
KUALYTA (COQUETEL DE VINHO BRANCO E FERMENTADO DE MAÇÃ) De 671 a 1000 2208.90.00 L L L L L
KUALYTA (COQUETEL DE VINHO TINTO , FERMENTADO DE MAÇÃ E CATUABA) De 671 a 1000 2208.90.00 L L L L L
KUALYTA (BEBIDA ALCOÓLICA MISTA - LIMÃO) De 671 a 1000 2208.90.00 - - - L L
KUALYTA (COQUETEL DE FERMENTADO DE COCO COM SUCO DE MAÇÃ) De 671 a 1000 2208.90.00 - - - L L
KUALYTA (COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM AMENDOIM) De 671 a 1000 2208.90.00 - - - L L
KUALYTA (COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM CHOCOLATE) De 671 a 1000 2208.90.00 - - - L L
KUALYTA (COQUETEL DE FERMENTADO DE PÊSSEGO COM SUCO DE MAÇÃ) De 671 a 1000 2208.90.00 - - - L L
KUALYTA (COQUETEL DE VINHO TINTO E FERMENTADO DE MAÇÃ) De 671 a 1000 2208.90.00 L L L L L
MULTIDRINK (COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ E VODKA) De 671 a 1000 2208.90.00 - - - L L
KUALYTA (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOÓLICA, DE GENGIBRE) De 671 a 1000 2208.90.00 - - - I I
BLACK WOOD (AGUARDENTE COMPOSTA) De 671 a 1000 2208.90.00 - - - K K
GOLD BLACK (AGUARDENTE COMPOSTA) De 671 a 1000 2208.90.00 - - - K J
KUALYTA (AGUARDENTE COMPOSTA) De 671 a 1000 2208.90.00 - - - I I
KUALYTAYME (AGUARDENTE COMPOSTA) De 671 a 1000 2208.90.00 - - - I I
STARKOF (AGUARDENTE COMPOSTA) De 671 a 1000 2208.90.00 - - - I I
ICEBERG (AMARGO BITTER) De 671 a 1000 2208.90.00 - - - K K
ICEBERG (AMARGO FERNET) De 671 a 1000 2208.90.00 - - - K K
KUALYTA (AMARGO FERNET) De 671 a 1000 2208.90.00 - - - K K