ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 85 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de outubro de 2007.

(DOU - 22/11/2007)

A COORDENADORA-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRF nº 1.135, de 8 de abril de 1998, e considerando a determinação contida no § 2º do art. 1º da Portaria MF nº 290, de 31 de outubro de 1997, alterada pelas Portarias MF nº 249, de 30 de setembro de 1998 e nº 387, de 18 de outubro de 1999, resolve:

Artigo único. Dar publicidade ao número total de parcelamentos deferidos e o respectivo valor global do débito parcelado no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no mês de outubro de 2007, excluídos os parcelamentos relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e as contribuições instituídas a título de substituição:

RF PARCELAMENTO DEFERIDO VALOR PARCELADO (R$)
1ª 2.194 127.804.747,77
2ª 1.294 23.496.652,04
3ª 1.300 17.527.376,35
4ª 1.998 22.635.911,72
5ª 1.707 26.142.739,82
6ª 3.179 64.310.912,15
7ª 3.325 109.951.405,73
8ª 7.112 220.535.991,74
9ª 4.250 93.502.416,46
10ª 3.423 80.667.418,31
TOTAL 29.782 786.575.572,09

Parágrafo único. O demonstrativo dos parcelamentos deferidos pela RFB encontra-se disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet no endereço eletrônico .

ALEXANDRA WEIRICH GRUGINSKI