PORTARIA RFB Nº 11.394 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007

Altera os Anexos XI, XII, XIII e XIV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007.

(DOU - 21/12/2007)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 224 e o inciso I do art. 252 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, resolve:

Art. 1º Os Anexos XI, XII, XIII e XIV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, passam a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 2 de janeiro de 2008.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

ANEXO ÚNICO

Anexo XI - Chefes de Equipe

Região Fiscal Unidades Categoria Cargo/Função Quantitativo
7ª DEFIS - Rio de Janeiro (RJ) EFI DAS 1 28
DEINF - Rio de Janeiro (RJ) EAC FG 1 2
E AT FG 1 2
EFI DAS 1 2
DERAT - Rio de Janeiro (RJ) EAC DAS 1 5
EAC FG 1 28
EAC FG 3 5
E AT FG 1 18
8ª DEFIS - São Paulo (SP) EFI DAS 1 40
DEINF - São Paulo (SP) EAC FG 1 4
E AT FG 1 2
EFI DAS 1 4
DERAT - São Paulo (SP) EAC DAS 1 5
EAC FG 1 32
EAC FG 3 8
E AT FG 1 48

Anexo XII - Assistentes Técnicos e Assistentes

Região Fiscal Unidade Categoria Cargo/Função Quantitativo
7ª DERAT - Rio de Janeiro (RJ) Assistente FG 1 4

Anexo XIII - Cargos/Funções dos dirigentes das Superintendências, Delegacias, Alfândegas, Inspetorias e Agências

Unidades Denominação Cargo/Função
Superintendências Regionais da Receita Federal do Brasil Superintendente da Receita Federal do Brasil DAS 101.4
Superintendente-Adjunto da Receita Federal do Brasil, sendo 03 na SRRF na 8ª RF e 02 nas demais. DAS 101.3
Delegacias da Receita Federal do Brasil de Classes "A" e "B", Delegacias da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária, Delegacias da Receita Federal do Brasil de Fiscalização e Delegacia Especial de Instituições Financeiras em São Paulo/SP Delegado da Receita Federal do Brasil DAS 101.3
Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil DAS 101.2
Delegacia Especial de Instituições Financeiras no Rio de Janeiro/RJ, Delegacia Especial de Assuntos Internacionais Delegado da Receita Federal do Brasil DAS 101.3
Delegacia Especial de Assuntos Internacionais
Delegacias da Receita Federal do Brasil de Classe "C" Delegado da Receita Federal do Brasil DAS 101.2
Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil DAS 101.1
Delegacias da Receita Federal do Brasil de Classe "D" Delegado da Receita Federal do Brasil DAS 101.2
Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil FG 1
Delegacias da Receita Federal do Brasil de Classe "E" Delegado da Receita Federal do Brasil DAS 101.1
Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento DAS 101.3
Alfândega da Receita Federal do Brasil de Classe "Especial A", Inspetoria da Receita Federal do Brasil de Classe "Especial A" em São Paulo/SP Inspetor-Chefe da Receita Federal do Brasil DAS 101.3
Inspetor-Chefe Adjunto da Receita Federal do Brasil DAS 101.2
Alfândegas da Receita Federal do Brasil de Classe "A", Inspetoria da Receita Federal do Brasil de Classe "Especial A" no Rio de Janeiro/RJ e Inspetorias da Receita Federal do Brasil de Classe "Especial B" Inspetor-Chefe da Receita Federal do Brasil DAS 101.3
Alfândegas da Receita Federal do Brasil de Classe "B" e Inspetorias da Receita Federal do Brasil de Classe "Especial C" Inspetor-Chefe da Receita Federal do Brasil DAS 101.2
Alfândegas da Receita Federal do Brasil de Classe "C" e Inspetorias da Receita Federal do Brasil de Classe "A" Inspetor-Chefe da Receita Federal do Brasil DAS 101.1
Inspetorias da Receita Federal do Brasil de Classe "B" Inspetor-Chefe da Receita Federal do Brasil FG 1
Agências da Receita Federal do Brasil de Classes "A" e "B" Agente da Receita Federal do Brasil DAS 101.1
Agências da Receita Federal do Brasil de Classe "C" Agente da Receita Federal do Brasil FG 1
Agências da Receita Federal do Brasil de Classe "D" Agente da Receita Federal do Brasil FG 3

Anexo XIV - Centros de Atendimento ao Contribuinte

Região Fiscal Unidades Quantidade Cargo/Função
1ª DRF - Brasília (DF)

CAC/Brasília

CAC/Brasília Grandes Contribuintes

CAC/Taguatinga
3 DAS 1
DRF - Cuiabá (MT) 1 DAS 1
DRF - Goiânia (GO)

CAC/Goiânia 1

CAC/Goiânia 2
2 DAS 1
DRF - Campo Grande (MS) 1 FG 1
DRF - Palmas (TO) 1 FG 1
DRF - Anápolis (GO) 1 FG 1
DRF - Dourados (MS) 1 FG 1
2ª DRF - Belém (PA) 1 DAS 1
DRF - Manaus (AM) CAC/Cecomiz CAC/Centro 2 DAS 1
DRF - Boa Vista (RR) 1 FG 1
DRF - Macapá (AP) 1 FG 1
DRF - Porto Velho (RO) 1 FG 1
DRF - Rio Branco (AC) 1 FG 1
DRF - Ji-Paraná (RO) 1 FG 1
DRF - Marabá (PA) 1 FG 1
DRF - Santarém (PA) 1 FG 3
3ª DRF - Fortaleza (CE)

CAC - Fortaleza 1

CAC - Fortaleza 2
2 DAS 1
DRF - São Luís (MA) 1 FG 1
DRF - Teresina (PI) 1 FG 1
DRF - Juazeiro do Norte (CE) 1 FG 1
DRF - Sobral (CE) 1 FG 1
DRF - Floriano (PI) 1 FG 3
DRF - Imperatriz (MA) 1 FG 3
4ª DRF - Recife (PE) - CAC/Centro 1 DAS 1
DRF - Recife (PE) - CAC/Boa Viagem 1 FG 1
DRF - João Pessoa (PB) 1 FG 1
DRF - Maceió (AL) 1 FG 1
DRF - Natal (RN) 1 FG 1
DRF - Campina Grande (PB) 1 FG 1
DRF - Caruaru (PE) 1 FG 1
DRF - Mossoró (RN) 1 FG 3
DRF - Petrolina (PE) 1 FG 3
5ª DRF - Feira de Santana (BA) 1 DAS 1
DRF - Salvador (BA)

CAC/Salvador 1

CAC/Salvador 2

CAC/Comércio
3 DAS 1
DRF - Aracaju (SE) 1 FG 1
DRF - Camaçari (BA) 1 FG 1
DRF - Itabuna (BA) 1 FG 1
DRF - Vitória da Conquista (BA) 1 FG 1
6ª DRF - Belo Horizonte (MG)

CAC/Centro

CAC/Afonso Pena

CAC/Contorno

CAC/Santo Agostinho
4 DAS 1
DRF - Contagem (MG) 1 FG 1
DRF - Divinópolis (MG) 1 FG 1
DRF - Governador Valadares (MG) 1 FG 1
DRF - Juiz de Fora (MG) 1 FG 1
DRF - Sete Lagoas (MG) 1 FG 1
DRF - Uberlândia (MG) 1 FG 1
DRF - Varginha (MG) 1 FG 1
DRF - Montes Claros (MG) 1 FG 1
DRF - Coronel Fabriciano 1 FG 3
DRF - Poços de Caldas (MG) 1 FG 1
DRF - Uberaba (MG) 1 FG 1


7ª DEINF - Rio de Janeiro (RJ) 1 DAS 1
DERAT - Rio de Janeiro (RJ)

CAC/Barra da Tijuca

CAC/Bangu

CAC/Campo Grande

CAC/Catete

CAC/Centro

CAC/Ipanema

CAC/Madureira

CAC/Méier

CAC/Penha

CAC/Tijuca
10 DAS 1
DRF - Niterói (RJ) 1 DAS 1
DRF - Nova Iguaçu (RJ) 1 DAS 1
DRF - Vitória (ES) 1 DAS 1
DRF - Campos dos Goytacazes (RJ) 1 FG 1
DRF - Volta Redonda (RJ) 1 FG 1
8ª DEINF - São Paulo (SP) 1 DAS 1
DERAT - São Paulo (SP)

CAC/Luz

CAC/Paulista

CAC/Pinheiros

CAC/Tatuapé

CAC/Lapa

CAC/Santo Amaro

CAC/Jabaquara

CAC/Poupatempo - Santo Amaro

CAC/Poupatempo - Itaquera

CAC/Poupatempo - Sé

CAC/Santana

CAC/Vila Mariana
12 DAS 1
DRF - Barueri (SP) 1 DAS 1
DRF - Campinas (SP)

CAC/Campinas 1

CAC/Campinas 2

CAC/Campinas 3
3 DAS 1
DRF - Guarulhos (SP) 1 DAS 1
DRF - Jundiaí (SP) 1 DAS 1
DRF - Osasco (SP) 1 DAS 1
DRF - Santo André (SP) 1 DAS 1
DRF - Santos (SP) 1 DAS 1
DRF - São Bernardo do Campo (SP) 1 DAS 1
DRF - São José dos Campos (SP) 1 DAS 1
DRF - Sorocaba (SP) 1 DAS 1
DRF - Limeira (SP) 1 DAS 1
DRF - Piracicaba (SP) 1 DAS 1
DRF - Ribeirão Preto (SP) 1 DAS 1
DRF - Araçatuba (SP) 1 FG 1
DRF - Araraquara (SP) 1 FG 1
DRF - Bauru (SP) 1 FG 1
DRF - Franca (SP) 1 FG 1
DRF - Marília (SP) 1 FG 1
DRF - São José do Rio Preto (SP) 1 FG 1
DRF - Taubaté (SP) 1 FG 1
DRF - Presidente Prudente (SP) 1 FG 1
9ª DRF - Curitiba (PR)

CAC/Centro A

CAC/Centro B

CAC/Portão

CAC/Parcelamento
4 DAS 1
DRF - Florianópolis (SC) 1 DAS 1
DRF - Foz do Iguaçu (PR) 1 DAS 1
DRF - Blumenau (SC) 1 FG 1
DRF - Cascavel (PR) 1 FG 1
DRF - Joaçaba (SC) 1 FG 1
DRF - Joinville (SC) 1 FG 1
DRF - Londrina (PR) 1 FG 1
DRF - Maringá (PR) 1 FG 1
DRF - Ponta Grossa (PR) 1 FG 1
DRF - Itajaí (SC) 1 FG 1
DRF - Lages (SC) 1 FG 3
10ª DRF - Caxias do Sul (RS) 1 DAS 1
DRF - Novo Hamburgo (RS) 1 DAS 1
DRF - Porto Alegre (RS)

CAC/Porto Alegre 1

CAC/Porto Alegre 2

CAC/Porto Alegre 3
3 DAS 1
DRF - Uruguaiana (RS) 1 DAS 1
DRF - Passo Fundo (RS) 1 FG 1
DRF - Pelotas (RS) 1 FG 1
DRF - Santa Cruz do Sul (RS) 1 FG 1
DRF - Santa Maria (RS) 1 FG 1
DRF - Santo Ângelo (RS) 1 FG 1