RESOLUÇÃO CAMEX Nº 56 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007
Altera, até 31 de dezembro, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação
incidentes sobre os componentes dos Sistemas Integrados e Locomotivas que
menciona.
(DOU - 21/11/2007)
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no
exercício da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732,
de 10 de junho de 2003, com fundamento no disposto no inciso XIV do art. 2º do
mesmo diploma legal e tendo em vista as Decisões nºs 34/03 e 40/05, do Conselho
do Mercado Comum, do MERCOSUL e os Decretos no 5.078, de 11 de maio de 2004, e
nº 5.901, de 20 de setembro de 2006, resolve, ad referendum do Conselho:
Art. 1º Ficam alteradas para 0% (zero por cento), até 31 de dezembro de 2008, as
alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes
componentes dos Sistemas Integrados (SI):
(SI-537) : Sistema integrado para aplicação exclusivamente ferroviária em
locomotiva diesel-elétrica, destinado ao comando do freio pneumático, provido de
unidade de controle eletrônico automático da pressão aplicada no circuito de
freio de toda a composição, para acionamento das sapatas de reio da locomotiva e
dos vagões a ela acoplados, em conjunto ou separadamente, unidade de produção de
ar comprimido e unidade de comando local pelo maquinista ou remotamente via
rádio por uma outra locomotiva ou operador, constituído por:
CÓDIGO EX DESCRIÇÃO
8414.80.11 701 1 motocompressor de ar, de aplicação exclusivamente ferroviária,
consistindo de compressor de 3 cilindros, 2 estágios com deslocamento mínimo de
236CFM (6,68m3) a 1.050rpm, resfriado a ar, acionado por motor de corrente
alternada trifásica com duas velocidades, próprio para operação em freqüências
elétricas variáveis de até 105Hz, acoplado à carcaça do compressor resistindo a
vibrações nas faixas de: 1 a 10Hz com amplitude de 10polegadas/seg pico
continuamente; 10-300Hz com amplitude de 1,5G continuamente; 0,5 a 300Hz com
amplitude de 0,1Gsenoidal por 1.000 horas; 0,5 a 300Hz com amplitude de 0,01G
senoidal por 100.000 horas
8419.39.00 733 1 secador de ar de aplicação exclusivamente ferroviária, com duas
torres e circuito de memória, flange de adaptação, aquecedor de 35 watts,
projetado para a expulsão da água condensada dentro das tubulações de freio pelo
processo de geração de ar comprimido, interligado ao motocompressor, projetado
para resistir à vibração e aos impactos normais da aplicação ferroviária
8607.21.00 701 1 unidade de controle eletropneumática de aplicação
exclusivamente ferroviária, com módulos eletrônicos para controle da pressão
pneumática na tubulação res-ponsável pelas aplicações e alívio dos freios da
locomotiva e do trem, com precisão controlada através de um conversor de
freqüência modulada para sinal analógico,com sistema redundante para proteção
contra perda parcial de controle micro-processado da locomotiva líder
8607.21.00 702 1 válvula eletrônica para controle de freio, de aplicação
exclusivamente ferroviária,projetada para montagem em console tipo mesa de
locomotiva diesel-elétrica, destinada à interface homem-máquina, com
manipuladores do freio independente e freio automático, dispositivo para ativar
o freio no caso de falha de alimentação da bateria, interligado à unidade de
controle eletropneumática, capaz de resistir à vibração e aos impactos normais
da aplicação ferroviária
(SI-538) : Sistema integrado para aplicação exclusivamente ferroviária,
destinado à propulsão de locomotiva diesel-elétrica sobre trilhos utilizando
energia elétrica retificada, gerada por um grupo alternador resfriado a ar
acoplado ao motor diesel, com tração obtida através de motores elétricos que
exercem também a frenagem dinâmica da locomotiva, com energia dissipada em
resistores elétricos resfriados a ar, constituído por:
CÓDIGO EX DESCRIÇÃO
8408.90.90 701 1 motor diesel de aplicação exclusivamente ferroviária, 16
cilindros, 45 graus em V, 4 ciclos, com potência bruta a partir de 4.000 até
4.500HP a 1.050rpm nas condições padrão da norma AAR, com rotação mínima de
320rpm, diâmetro do cilindro de 9 polegadas e curso de 10,5 polegadas,
turbo-alimentado, equipado com sistema eletrônico de injeção de combustível, com
mancal ao lado do acionamento dimensionado para suportar a carga do grupo
alternador, projetado para resistir à vibração e aos impostos normais da
aplicação ferroviária.
8414.59.90 729 1 ventilador do radiador de aplicação exclusivamente ferroviária,
fabricado em aço,de aproximadamente 72 polegadas de diâmetro externo, com 8 pás,
incluindo motor de acionamento de corrente alternada trifásica, alimentado pelo
grupo alternador, configurado com estator rotativo e rotor fixo, montado no cubo
do ventilador,projetado para resistir à vibração e aos impactos normais da
aplicação ferroviária
8419.50.21 729 1 trocador de calor tubular metálico de aplicação exclusivamente
ferroviária, projetado para resfriamento do óleo lubrificante do motor diesel
com potência bruta a partir de 4.000 até 4.500HP, com núcleo fabricado em tubos
de cobre sem costura,passagem de água no interior dos tubos de cobre e de óleo
lubrificante no exterior dos tubos, resistente à pressão de 255PSI, destinado a
resistir à vibração e aos impactos normais da aplicação ferroviária
8421.23.00 701 1 filtro de óleo lubrificante de aplicação exclusivamente
ferroviária, para motor diesel com potência bruta a partir de 4.000 até 4.500HP,
construído em aço carbono, com alojamento para múltiplos elementos substituíveis
de filtragem, pro-jetado para uma vazão aproximada de 1.400 litros por minuto à
pressão aproximadade 150PSI, projetado para resistir à vibração e aos impactos
normais da aplicação ferroviária
8501.64.00 701 1 grupo alternador de tração para aplicação exclusivamente
ferroviária, de corrente alternada trifásica de aproximadamente 3.300kVA, com
amperagem máxima de até 10.500A, tensão máxima de até 1.400V a uma rotação de
serviço máxima de 1.050rpm, isolação classe H do estator, resfriado por
ventilação forçada, diretamente acionado por flange existente no motor diesel,
projetado para resistir à vibração e aos impactos normais da aplicação
ferroviária
8541.10.99 701 1 sistema de diodos retificadores de estado sólido, trifásicos,
de aplicação exclusivamente ferroviária, para propulsão da locomotiva,
resfriados por ventilação forçada, para a conversão da corrente alternada de
saída do alternador para corrente contínua, com o objetivo de alimentar os
motores de tração, projetado para resistirá vibração e aos impactos normais da
aplicação ferroviária
8607.11.10 701 2 conjuntos de truques para aplicação exclusivamente ferroviária,
equipados com motores elétricos de tração, com a finalidade de produzir a força
de tração mecânica necessária para movimentar o trem. Cada conjunto constituído
por:.estrutura em aço fundido em uma única peça, com peso entre 4,5 e 6,5
toneladas e dimensões aproximadas de 6 x 3 x 1 metros; sistemas de suspensão,
incluindo molas, amortecedores e coxins de borracha; cilindros, timoneira,
contra-sapatas e sapatas de freio; motores elétricos de tração com classe de
isolação H, carcaça preparada para receber mancais de suspensão de rolamento,
potência acima de 1.000HP, com 4 ou6 pólos; caixas de engrenagens e engrenagens;
rolamentos tipo cartucho
8607.29.00 701 1 conjunto de freio eletrodinâmico de aplicação exclusivamente
ferroviária, com múltiplas camadas de resistores, com capacidade de dissipação
aproximada de4MW, resfriado por motores-sopradores de corrente contínua para
dissipação de calor, projetado para obter efeito de frenagem através da
conversão da energia cinética do trem em energia elétrica, obtida a partir dos
motores de tração operando como geradores, projetado para resistir à vibração e
aos impactos normais da aplicação ferroviária
8607.91.00 701 1 conjunto radiador duplo com tubos mecanicamente ancorados, de
aplicação exclusivamente ferroviária, capacidade de arrefecimento para motor a
partir de 4.000até 4.500HP, projetado para resistir à vibração e impactos
normais em aplicação ferroviária e a temperaturas de ar de até 300ºF (150ºC) por
20 minutos e com o objetivo de resistir à operação da locomotiva em túneis
8607.91.00 702 1 silenciador de aplicação exclusivamente ferroviária, para motor
diesel a partir de4.000 até 4.500HP, fabricado em aço fundido e telas de
aço-liga, apropriado para as altas temperaturas dos gases de escape do motor,
projetado para resistir à vibração e aos impactos normais da aplicação
ferroviária
8607.91.00 703 1 conjunto motor-soprador de ar para resfriamento do alternador
de tração e dos diodos retificadores, de aplicação exclusivamente ferroviária,
tipo centrífugo, acionado por um motor de corrente alternada trifásica,
alimentado pelo grupo alternador, próprio para operação em freqüências variáveis
de até 105Hz, projetado para resistir à vibração e aos impactos normais da
aplicação ferroviária
8607.91.00 704 02 conjuntos motor-soprador de ar para resfriamento dos motores
de tração dos truques traseiro e dianteiro da locomotiva, de aplicação
exclusivamente ferroviária,tipo centrífugo, acionado por um motor de corrente
alternada trifásica de até 94HP, alimentado pelo grupo alternador, próprio para
operação em freqüências variáveis de até 105Hz, projetados para resistir à
vibração e aos impactos normais da aplicação ferroviária
§ 1º O tratamento tributário previsto neste artigo somente se aplica quando se
tratar da importação da totalidade dos componentes especificados em cada
sistema, a serem utilizados em conjunto na atividade produtiva do importador.
§ 2º Os componentes referidos no parágrafo anterior podem estar associados a
instrumentos de controle ou de medida ou a acessórios, tais como condutos e
cabos elétricos, que se destinem a permitir a sua operação, desde que mantida a
respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) indicada.
Art. 2º Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2008, o prazo de vigência do
seguinte Ex-tarifário da Resolução CAMEX nº 01, de 19 de janeiro de 2006,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2006.
NCM DESCRIÇÃO
8602.10.00 Ex 002 - Locomotivas diesel-elétricas, com potência máxima superior a
3.000HP
Art. 3º A partir de 1º de janeiro de 2009, as reduções tarifárias de que tratam
os artigos 1º e 2º da presente Resolução deverão ser adaptadas ao novo Regime
Comum de Bens de Capital Não Produzidos, de que tratam as Decisões nºs 34/03 e
40/05, do Conselho do Mercado Comum, do MERCOSUL, incorporadas ao ordenamento
jurídico nacional pelos Decretos nºs 5.078, de 11 de maio de 2004, e 5.901, de
20 de setembro de 2006, e outros procedimentos que vierem a ser estabelecidos
pelo MERCOSUL.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
MIGUEL JORGE