DESPACHO CONFAZ Nº 109 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007

Publica os Atos COTEPE/ICMS que menciona.

(DOU - 19/12/2007)

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, faz publicar os seguintes Atos COTEPE/ICMS:

ATO COTEPE/ICMS Nº 18, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007

ATO COTEPE/ICMS Nº 19, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA