DESPACHO CONFAZ Nº 108 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007

Informa a publicação do Boletim de Preços de Mercadorias nº 02/2007, que altera preços de produtos sujeitos à substituição tributária.

(DOU - 19/12/2007)

A Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia informa a publicação do Boletim de Preços de Mercadorias nº 02/2007, que altera preços de produtos sujeitos à substituição tributária.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no inciso I da cláusula décima quinta do Convênio ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, torna público, em atendimento à solicitação da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia, que aquele Estado, por meio do Boletim de Preços de Mercadorias nº 02/2007, publicado na edição nº 0895, de 10 de dezembro de 2007, do Diário Oficial do Estado de Rondônia, promoveu alteração de preços de produtos sujeitos à substituição tributária, com vigência a partir de 14 de dezembro de 2007 e que poderá ser consultado no sítio da Secretaria de Finanças na internet (www.sefin.ro.gov.br/arquivos/boletins em vigor/Boletim Mercadorias 02-2007.doc.).

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA