ATO CONFAZ Nº 23 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
(DOU - 11/12/2007)
O Secretário Executivo do Conselho N\acional de Política Fazendária - CONFAZ, no
uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/01,
100/02 e 138/06, de 19 de dezembro de 2001, 20 de agosto de 2002 e 15 de
dezembro de 2006, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas
na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de dezembro de 2007, o seguinte preço
médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos
convênios supra:
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UNIDADEFEDERADA GASOLINAC DIESEL GLP QAV AEHC Gás Natural
(R$/litro) (R$/litro) (R$/kg) (R$/litro) (R$/litro) (R$/m³)
AC 2,9806 2,2640 2,9936 2,0000 2,4000 -
AL 2,8705 1,8961 2,4907 1,8328 1,8230 -
AM 2,4985 2,0194 2,5711 - 1,6095 -
AP 2,5500 1,9600 2,7531 - 1,9600 -
BA - - - - 1,7000 -
CE - - - - 1,8000 -
*DF 2,5830 1,8600 2,8430 - 1,7860 1,7900
*ES 2,5754 1,8789 2,5254 1,9866 1,7116 1,4974
GO 2,7751 1,9693 2,5961 1,7995 1,7965 -
*MA 2,6840 1,8500 2,6853 1,9000 1,7380 -
*MT 2,9466 2,0489 3,0660 3,2710 1,5098 1,4900
MS 2,8314 2,1021 2,8718 3,1681 1,8760 1,5990
MG 2,6134 1,8771 2,5896 2,3000 1,6681 -
PA 2,6486 1,9776 2,4401 - 2,1869 -
PB 2,5970 1,8557 2,6124 1,7855 1,7599 -
*PE 2,6138 1,8414 2,4401 - 1,5952 -
PI 2,6243 1,9273 2,8843 1,9080 1,8757 -
*RJ 2,6188 1,8448 2,6253 1,5960 1,6560 -
RN - - - - 1,7000 -
RO 2,6300 2,0300 2,7100 - 1,7400 -
RR 2,5765 2,1900 2,8676 2,2000 2,1017 -
*SC 2,5400 1,8900 2,7500 - 1,7200 -
SE 2,5390 1,8690 2,4341 1,8080 1,7680 -
TO 2,7400 1,8700 2,7700 3,7300 1,7000 -
*PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA