CIRCULAR SECEX Nº 63 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007

Torna público o recebimento dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que menciona.

(DOU - 9/11/2007)

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO EM ESTUDO
NCM DESCRIÇÃO TEC% NCM DESCRIÇÃO TEC%
3003.90.66

3003.90.69
Ácido clodrônico ou seu sal dissódico; estreptozocina;

fotemustina

Outros
0

8
3003.90.66

3003.90.69
Ácido clodrônico ou seu sal dissódico; estreptozocina;

fotemustina; micofenolato de sódio

Outros
0

8
3004.90.58

3004.90.59
Ácido clodrônico ou seu sal dissódico; estreptozocina;

fotemustina

Outros
0

8
3004.90.58

3004.90.59
Ácido clodrônico ou seu sal dissódico; estreptozocina;

fotemustina; micofenolato de sódio

Outros
0

8
3911.90.29 Outros 14

3911.90.26

3911.90.29
Polissulfonas

Outros
2

14
7508.90.00 -Outras 16 7508.90

7508.90.10

7508.90.90
-Outras

Cilindros ocos de seção variável, obtidos por centrifugação, dos tipos utilizados em reformadores estequiométricos de gás natural

Outras


2
8535.30.11

8535.30.12
Não automáticos

Automáticos, exceto os de contatos imersos em meio

líquido

16

16
8535.30.11

8535.30.17

8535.30.18
Interruptores a vácuo, sem dispositivo de acionamento

Outros, com dispositivo de acionamento não automático

Outros, com dispositivo de acionamento automático,

exceto os de contatos imersos em meio líquido
2

16

16
8535.30.21

8535.30.22
Não automáticos

Automáticos, exceto os de contatos imersos em meio

líquido

16

16
8535.30.21

8535.30.27

8535.30.28
Interruptores a vácuo, sem dispositivo de acionamento

Outros, com dispositivo de acionamento não automático

Outros, com dispositivo de acionamento automático,

exceto os de contatos imersos em meio líquido

2

16

16

2. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70053-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

3. As informações deverão ser apresentadas com preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/negInternacionais/tec/altTecPermanente.php, ou ser solicitado pelos telefones (61) 2109-7503 ou 2109-7416, ou pelo fax (61) 2109-7385, ou pelo endereço de correio eletrônico deint@desenvolvimento.gov.br.

WELBER BARRAL