PORTARIA SRFB/2ª RF Nº 522 DE 30 DE OUTUBRO DE 2007

Dispõe sobre o funcionamento temporário de um ponto de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Abaetetuba - PA.

(DOU - 7/11/2007)



O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 249 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, publicada na edição extra do DOU, de 2 de maio de 2007, e o art. 1º da Portaria RFB nº 4070, de 2 de maio de 2007, o disposto na Portaria RFB nº 11.194, de 26/10/2007, publicada no DOU de 29/10/2007 e tendo em vista a necessidade de conduzir a transição sem a perda da continuidade dos serviços em função da extinção da UARP Abaetetuba da antiga Secretaria da Receita Previdenciária, resolve:

Prorrogar por cento e oitenta (180) dias, a partir de 30/10/2007, o funcionamento temporário de um ponto de atendimento da RFB, vinculado à ARFB/Abaetetuba, das 8 às 14h, na Av. Dom Pedro II, nº 538, Centro, na localidade de Abaetetuba, no Estado do Pará, sob supervisão da servidora Dirce Ely Ferreira Rodrigues, conforme disposto na Portaria SRRF-02 nº 289, de 13/06/07, publicada no DOU nº 113, de 14/06/07, Seção 1, página 27.

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO