PORTARIA SRFB/2ª RF Nº 521 DE 30 DE OUTUBRO DE 2007

Dispõe sobre o funcionamento temporário de um ponto de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Belém.

(DOU - 7/11/2007)

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 249 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, publicada na edição extra do DOU, de 2 de maio de 2007, o art. 1º da Portaria RFB nº 4070, de 2 de maio de 2007, o disposto na Portaria RFB nº 11.194, de 26/10/2007, publicada no DOU de 29/10/2007 e tendo em vista a necessidade de conduzir a transição sem a perda da continuidade dos serviços em função da extinção da UARP MARCO BELÉM da antiga Secretaria da Receita Previdenciária na localidade de Belém, resolve:

Prorrogar por cento e oitenta (180) dias, a partir de 30/10/2007, o funcionamento temporário de um ponto de atendimento da RFB, vinculado à ARF/ANANINDEUA/PA, das 8 às 14h, na Passagem Lindolfo Collor, S/N, bairro do Marco, na localidade de Belém, no Estado do Pará, sob supervisão da servidora Suely Alves Silva, conforme disposto na Portaria SRRF-02 nº 218, de 11/05/07, publicada no DOU nº 93, de 16/05/07, Seção 1, página 29 e Portaria SRRF-02 nº 482, publicada no DOU nº 177, de 13/09/07, Seção 1, página 16 com retificação publicada no DOU nº 178, de 14/09/07, Seção 2, página 21.

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO