PORTARIA DRFB/SÃO PAULO Nº 94 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007

Autoriza, em caráter eventual, a distribuição dos processos relacionados, da Segunda Turma para a Décima Turma desta DRJ/SP1.

(DOU - 7/11/2007)

O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO DE SÃO PAULO I (SP), no uso da competência que lhe confere o inciso V, do art. 244 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria nº 95, de 30 de abril de 2007, do Ministro de Estado da Fazenda, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter eventual, a distribuição da Segunda Turma para a Décima Turma desta DRJ/SP1, dos processos:


13808.000730/2001-56 13807.003533/2001-07 19515.001996/2002-79
10845.001202/2001-80 13807.006802/2001-89 10845.004498/2002-71
10845.001431/2001-02 13808.000367/2002-50 10845.004835/2002-21
13808.002157/2001-15 13808.000396/2002-11 10845.002034/2004-92
13808.002545/2001-04 19515.001782/2002-01 19515.001990/2002-00
13808.003517/2001-04

Art. 2º Autorizar, em caráter eventual, a distribuição da Primeira Turma para a Décima Turma desta DRJ/SP1, dos processos:


19679.005934/2004-25 19515.000018/2004-71 19515.000032/2004-75
19515.000144/2004-26 19515.000356/2004-11 19515.000573/2004-01
19515.003450/2004-14 19515.000180/2004-90

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO DAS CANDEIAS