DESPACHO CONFAZ Nº 94 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007
Registro ECF SE/CONFAZ Nº 033/07 - Certificado de Conformidade de Hardware -
TERMOPRINTER.
(DOU - 7/11/2007)
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em
conformidade com o disposto no parágrafo único da cláusula décima primeira do
Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, comunica que o fabricante de
equipamento Emissor de Cupom Fiscal TERMOPRINTER INFORMÁTICA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA, CNPJ 05.536.890/0001-74, registrou nesta Secretaria Executiva,
sob o número 033/07, o Certificado de Conformidade de Hardware de ECF nº
03/2007, relativo ao ECF-IF marca TERMOPRINTER, modelo TPF2001 - Versão
01.00.03, emitido pelo órgão técnico credenciado Centro de Pesquisas Renato
Archer - CenPRA.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA