CIRCULAR SECEX Nº 70 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007

Torna público os pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos relacionados no anexo.

(DOU - 6/12/2007)

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
NCM DESCRIÇÃO TEC % NCM DESCRIÇÃO TEC %
2204.29.00 --Outros 20 2204.29 --Outros
2204.29.10 Vinhos, em recipientes de capacidade não superior a 5 litros 20
2204.29.90 Outros 20
2309.90.90 Outras 8 2309.90.60 Preparações contendo xilanase e betagluconase, com suporte de farinha de trigo 2
2309.90.90 Outras 8
2937.11.00 --Somatotropina, seus derivados e análogos estruturais 2 2937.11 --Somatotropina, seus derivados e análogos estruturais
2937.11.10 Somatotropina 14
2937.11.90 Outros 2
3906.90.49 Outros 14 3906.90.47 Copolímero de acrilato de etila, acrilato de n-butila e acrilato de 2-metoxietila 2
3906.90.49 Outros 14
3913.90.60 Sulfato de condroitina 14 3913.90.60 Sulfato de condroitina e seus sais 14
3913.90.90 Outros 2 3913.90.90 Outros 2
3926.90.90 Outras 18 3926.90.9 Outras
3926.90.91 Cabos de escova para cabelo, de copolímero de etileno e acetato de vinila 2
3926.90.99 Outras 18
6505.90.00 -Outros 20 6505.90 -Outros
6505.90.1 Bonés
6505.90.11 De algodão 20
6505.90.12 De fibras sintéticas ou artificiais 20
6505.90.19 De outras matérias têxteis 20
6505.90.90 Outros 20
7225.40.90 Outros 14 7225.40.30 Com um teor, em peso, de carbono inferior ou igual a 0,25%, de manganês superior ou igual a 1,07% e inferior ou igual a 1,62%, de silício superior ou igual a 0,13% e inferior ou igual a 0,45%, de molibdênio superior ou igual a 0,41% e inferior ou igual a 0,64% e de níquel superior ou igual a 0,37% e inferior ou igual a 0,73% 2
7225.40.90 Outros 14
7225.99.90 Outros 14 7225.99.20 De espessura superior ou igual a 25mm, com um teor, em peso, de carbono inferior ou igual a 0,25%, de manganês superior ou igual a 1,07% e inferior ou igual a 1,62%, de silício superior ou igual a 0,13% e inferior ou igual a 0,45%, de molibdênio superior ou igual a 0,41% e inferior ou igual a 0,64% e de níquel superior ou igual a 0,37% e inferior ou igual a 0,73%, chapeados com uma lâmina de aço inoxidável de espessura superior ou igual a 3,2mm 2
7225.99.90 Outros 14
7306.40.00 -Outros, soldados, de seção circular, de aços inoxidáveis 14 7306.40 -Outros, soldados, de seção circular, de aços inoxidáveis

Outros

7306.40.10 Com um teor, em peso, de cromo superior ou igual a 21% e inferior ou igual a 23%, de manganês superior ou igual a 2%, de silício superior ou igual a 1%, de molibdênio superior ou igual a 2,5% e inferior ou iguala 3,5% e de níquel superior ou igual a 4,5% e inferior ou igual a 6,5% 2
7306.40.90 14

2. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70053-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

3. As informações deverão ser apresentadas com preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/negInternacionais/tec/altTecPermanente.php, ou ser solicitado pelos telefones (61) 2109-7503 ou 2109-7416, ou pelo fax (61) 2109-7385, ou pelo endereço de correio eletrônico deint@desenvolvimento.gov.br.

WELBER BARRAL