DESPACHO CONFAZ Nº 92 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007

Torna público que foram celebrados os Protocolos ICMS que menciona.

(DOU - 5/11/2007)

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 62, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS 63, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS 64, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS 65, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS 66, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS 67, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA