CIRCULAR SECEX Nº 61 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007

Torna público que o United States Trade Representative (USTR), do Governo dos Estados Unidos, publicou comunicado com o título: "Generalized System of Preferences (GSP): Import Statistics Relating to Competitive Need Limitations; 2007 Annual GSP Review; Petitions Requesting CNL", informando sobre a disponibilidade de estatísticas provisórias de importação norte-americanas do período de janeiro a agosto do exercício de 2007.

(DOU - 5/11/2007)

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o disposto no art. 17, VII, do Anexo I do Decreto nº 6.209, de 18 de setembro de 2007, e no uso de suas atribuições, torna público que:

l. O United States Trade Representative (USTR), do Governo dos Estados Unidos, publicou, por meio do Federal Register, Vol. 72, Nº 205, pp 60395 a 60396, em 24/10/2007, comunicado com o título: "Generalized System of Preferences (GSP): Import Statistics Relating to Competitive Need Limitations; 2007 Annual GSP Review; Petitions Requesting CNL", informando sobre a disponibilidade de estatísticas provisórias de importação norte-americanas do período de janeiro a agosto do exercício de 2007.

2. A fim de tornar possível o acompanhamento pelos interessados, o USTR divulgou o seguinte endereço eletrônico onde o documento está disponível: http://www.ustr.gov/Trade_Development/Preference_Programs/GSP/GSP_2007_Annual_Review/Section_Index.html.

3. De acordo com o USTR, essa lista de alerta provisório foi gerada por computador, podendo não incluir todos os produtos para os quais os limites de competitividade (a seguir denominados CNL - Competitive Need Limitations) do SGP norte-americano sejam aplicados. Todas as determinações e decisões relacionadas aos CNLs do SGP são baseadas em dados de importação completos para o ano de 2007 relativos a cada produto.

4. Os referidos CNLs são atingidos quando as importações norte-americanas de um item tarifário procedente de determinado país beneficiário alcançam um dos dois limites a seguir:

1) CNL percentual: 50% do total das importações norteamericanas daquele item (possibilidade de concessão de "waiver de minimis", automaticamente, se o valor não ultrapassar US$ 18,5 milhões - valor de referência para a Revisão Anual 2007, o qual é

acrescido anualmente em US$ 500 mil); ou

2) CNL de valor: US$ 130 milhões (valor referência para a Revisão Anual 2007 - todo ano o valor é acrescido de US$ 5 milhões).

5. É possível verificar se as importações de produtos brasileiros nos EUA atingiram, ou possivelmente irão atingir, os limites de competitividade por meio das estatísticas publicadas no seguinte endereço eletrônico: http://dataweb.usitc.gov/scripts/user_set.asp.

6. Mostra-se recomendável que os interessados analisem os dados de importação de 2007 a respeito da possível aplicação dos CNLs.

7. Fica ratificada a informação divulgada por meio da Circular SECEX nº 25, de 30 de maio de 2007, no sentido de que as petições para postular waiver dos CNLs devem ser enviadas até às 17h (horário de Washington) do dia 16 de novembro de 2007.

8. A lista do USTR inclui:

1) mercadorias elegíveis originárias dos países beneficiários que já excederam os CNLs (se o nível de importação de um determinado produto exceder US$ 130 milhões ou se representar mais de cinqüenta por cento do total em valor das importações norteamericanas desse produto); e

2) produto elegível que, com base nos dados de importação do acumulado dos meses de janeiro a agosto do exercício de 2007, excedeu US$ 100 milhões ou representou mais de quarenta e dois por cento do total em valor de importações de determinado produto.

Dependendo dos dados para o exercício completo do ano de 2007, esses produtos poderão perder o tratamento tarifário preferencial do SGP norte-americano a partir de 1 de julho de 2008, a não ser que um "waiver" lhes seja concedido.

9. Os produtos de interesse do Brasil são os seguintes:

Lista Alerta - Estatísticas de Importações Norte-Americanas procedentes do Brasil - Janeiro a Agosto de 2007 - US$

HTSUS Descrição sucinta Tarifa NMF Importações do Brasil - US$ Participação %
1601.00.40 Salsicha de gado e produtos similares, miúdos de boi, ou sangue; comidas preparadas com tais produtos, em embalagens herméticas 3,40% 20.904.941 48.7
1701.91.80 Açúcar e sacarose quimicamente pura de cana ou de beterraba, refinada, sólida, com adição de aromatizante, não especificado nem compreendido em outra classificação 5,1% 6.740.401 42.3
1703.10.30 Melado de cana, importado para (a) extração comercial de açúcar ou (b) consumo humano 0,35 cents/litro 636.022 93.3
2827.60.20 Iodetos e oxiiodetos de potássio 2,8% 519.186 67.2
2837.20.10 Ferrocianeto de potássio 1,1% 448.871 43.4
2843.30.00 Compostos de ouro 5,0% 3.462.900 42.1
2914.40.10 4-Hidroxi-4-metilpentan-2-ona (diacetona álcool) 4,0% 327.265 53.3
2918.21.50 Ácido salicílico e seus sais, exceto para uso medicinal 6,5% 1.308.458 70.9
2931.00.26 Pesticidas de compostos organo-inorgânicos aromáticos (exceto compostos organo-sulfur) 6,5% 1.340.404 49.8
2933.99.87 Hexametilenotetramina 6,3% 1.634.066 67.1
3824.90.31 Misturas químicas, não especificadas nem compreendidas em outra classificação, de dois ou mais compostos inorgânicos, de bismuto 6,5% 1.115.996 100.0
3824.90.32 Misturas químicas, não especificadas nem compreendidas em outra classificação, de dois ou mais compostos inorgânicos, de compostos de hidrosuifito, ou sulfoxilato, ou ambos 6,5% 223.924 44.9
4104.41.30 Couros e peles de búfalo, no estado seco ("crust"), plena flor, não divididos ou divididos, com a flor, com área de superfície acima de 2,6 m2, sem pêlo, curtidos mas sem qualquer outro preparo 2,4% 39.438 72.7
4107.11.60 Couro de bovinos (mas não de búfalo) e de eqüinos, superior e de sola, plena flor, não dividido, não especificado nem compreendido em outra classificação, sem pêlo, preparado após curtimenta ou após secagem, exceto da posição 4114 3,3% 69.598 83.9
4107.19.50 Couro de bovinos (mas não de búfalo) e de eqüinos, não especificado nem compreendido em outra classificação, sem pêlo, preparado após curtimenta ou após secagem, exceto da posição 4114 2,8% 87.505 43.8
4302.20.90 Cabeças, caudas, patas, outras partes ou cortes de peleteria (peles com pêlo*), não especificados nem compreendidos em outra posição, não reunidos (não montados), tingidos 1,7% 761.101 65.9
4415.10.90 Estojos, caixas, engradados, tambores e artigos semelhantes para empacotamento, não especificados nem compreendidos em outra posição, de madeira; tambores de cabo, de madeira 10,7% 91.901 43.5
5308.90.10 Fio de papel 2,7% 512.888 61.9
8410.13.00 Turbinas e rodas hidráulicas, de potência superior a 10.000kW 3,8% 3.777.402 52.8

10. Descrições completas desses produtos podem ser obtidas consultando-se o seguinte endereço-eletrônico: http://www.usitc.gov/tata/hts/bychapter/index.htm.

WELBER BARRAL