COMUNICADO BACEN Nº 16.227 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007
Divulga o percentual e o limite máximo de taxa de juros para utilização em
contratos de financiamento prefixados celebrados no âmbito do Sistema Financeiro
da Habitação (SFH), de que trata a Resolução 3.409, de 2006, ambos relativos ao
mês de novembro de 2007.
(DOU - 1/11/2007)
Em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução 3.409, de 27 de setembro de
2006, comunicamos que:
I - o percentual referente à remuneração básica dos depósitos de poupança de que
trata o parágrafo único do art. 18-A da Lei 8.177, de 1º de março de 1991, com a
redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória 321, de 12 de setembro de 2006,
para vigência no mês de novembro, é de 0,9388% a.a.(nove mil, trezentos e
oitenta e oito décimos de milésimo);
II - o limite máximo de taxa de juros para os contratos firmados a taxas
prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para vigência no
mês de novembro, é de 13,0515% a.a.(treze inteiros e quinhentos e quinze décimos
de milésimo).
ALTAMIR LOPES
Chefe