DECRETO Nº 49.126, DE 18 DE MAIO DE 2012.

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1º -
Fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:

ALTERAÇÃO Nº 3656 - No Apêndice II, as Seções III-B, III-C e III-D passam a vigorar com a seguinte redação:
Seção III-B

PREÇO A CONSUMIDOR REFERIDO NO ART. 220, I NOTA - O dispositivo mencionado refere-se à base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

ITEM MERCADORIAS CLASSIFICAÇÃO
NA NBM/SH-NCM 		PREÇO A CONSUMIDOR

(R$)

1 Leite Condensado Bom Gosto Tetra Pak 395 g 0402 2,35
2 Leite Condensado Elegê Tetra Pak 395 g 0402 2,38
3 Leite Condensado Italac Tetra Pak 395 g 0402 2,11
4 Leite Condensado Moça lata 395 g 0402 2,93
5 Leite Condensado Moça Tetra Pak 395 g 0402 2,81
6 Leite Condensado Piracanjuba Tetra Pak 395 g 0402 2,03
7 Chocolate em barra Garoto 180 g 1806.32.10 3,96
8 Chocolate em barra Hershey's 110/130 g 1806.32.10 2,98
9 Chocolate em barra Lacta 160/170 g 1806.32.10 3,85
10 Chocolate em barra Nestlé 160/170 g 1806.32.10 3,97
11 Bombom Especialidades Nestlé 400 g 1806.90.00 6,73
12 Bombom Grandes Sucessos Lacta 400 g 1806.90.00 7,00
13 Bombons Sortidos Garoto 400 g 1806.90.00 6,90
14 Achocolatado em pó Apti sachê 400 g 1806.90.00 1,94
15 Achocolatado em pó Mágico sachê 400 g 1806.90.00 2,31
16 Achocolatado em pó Nescau pote 400 g 1806.90.00 4,39
17 Achocolatado em pó Nescau sachê 400 g 1806.90.00 4,25
18 Achocolatado em pó Nescau sachê 800 g 1806.90.00 8,50
19 Achocolatodo em pó Toddy pote 400 g 1806.90.00 3,69
20 Achocolatado em pó Toddy pote 800 g 1806.90.00 7,06
21 Bis Lacta 120/140 g 1905.32.00 3,09
22 Sem Parar Nestlé 120 g 1905.32.00 2,25
23 Extrato de Tomate Cajamar 350 g 2002.90.90 2,21
24 Extrato de Tomate Elefante 340 g 2002.90.90 2,60
25 Café solúvel Iguaçu Clássico 100 g 2101.11.10 5,50
26 Café solúvel Iguaçu Clássico 200 g 2101.11.10 8,50
27 Café solúvel Iguaçu Clássico sachê 50 g 2101.11.10 2,29
28 Café solúvel Iguaçu 100 g 2101.11.10 4,95
29 Café solúvel Iguaçu em pó 50 g 2101.11.10 3,11
30 Café solúvel Iguaçu em pó 200 g 2101.11.10 7,89
31 Café solúvel Nescafé sachê 50 g 2101.11.10 2,64
32 Café solúvel Nescafé vidro 100 g 2101.11.10 5,89
33 Café solúvel Nescafé vidro 200 g 2101.11.10 9,85
34 Maionese Arisco 500 g 2103.90.11 2,85
35 Maionese Hellmann's 250 g 2103.90.11 2,69
36 Maionese Hellmann's 500 g 2103.90.11 4,94
37 Maionese Hellmann's sachê 200 g 2103.90.11 1,82
38 Maionese Hellmann's sachê 472 g 2103.90.11 4,68
39 Caldo de Galinha/Carne Arisco 19 g 2104.10.11 0,28
40 Caldo de Galinha/Carne Arisco 57 g 2104.10.11 0,73
41 Caldo de Galinha/Carne Arisco 114 g 2104.10.11 1,72
42 Caldo de Galinha/Carne Etti 19 g 2104.10.11 0,28
43 Caldo de Galinha/Carne Etti 57 g 2104.10.11 0,73
44 Caldo de Galinha/Carne Etti 114 g 2104.10.11 1,66
45 Caldo de Galinha/Carne Knorr 19/20 g 2104.10.11 0,41
46 Caldo de Galinha/Carne Knorr 57 g 2104.10.11 0,99
47 Caldo de Galinha/Carne Knorr 114 g 2104.10.11 2,21
48 Caldo de Galinha/Carne Maggi 20/21 g 2104.10.11 0,41
49 Caldo de Galinha/Carne Maggi 57/63 g 2104.10.11 0,98
50 Caldo de Galinha/Carne Maggi 114/126 g 2104.10.11 2,18
51 Refresco em pó Tang 30 g 2106.90.10 0,81

Seção III-C

PREÇO A CONSUMIDOR REFERIDO NO ART. 216, I

NOTA - O dispositivo mencionado refere-se à base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária nas operações com materiais de limpeza.

ITEM MERCADORIAS CLASSIFICAÇÃO
NA NBM/SH-NCM 		PREÇO A CONSUMIDOR (R$)
1 Detergente em pó Ace Básico 1 kg 3402.20.00 3,97
2 Detergente em pó Ariel Economax 1 kg 3402.20.00 6,27
3 Detergente em pó Ariel Oxianéis 1 kg 3402.20.00 5,66
4 Detergente em pó Brilhante 1 kg 3402.20.00 5,18
5 Detergente em pó Omo 1 kg 3402.20.00 6,55
6 Detergente em pó Pop saco 1 kg 3402.20.00 3,42
7 Detergente em pó Surf 1 kg 3402.20.00 4,34
8 Detergente em pó Tixan Ypê Maciez 1 kg 3402.20.00 3,69
9 Detergente líquido K&M Casa e Perfume 1000 ml 3402.20.00 4,76
10 Detergente líquido K&M Casa e Perfume 500 ml 3402.20.00 2,75
11 Limpador Ajax 1000 ml 3402.20.00 5,68
12 Limpador Ajax 500 ml 3402.20.00 3,17
13 Limpador Ajax 500 ml / pague 450 ml 3402.20.00 2,87
14 Limpador Ajax Desengordurante 500 ml 3402.20.00 5,06
15 Limpador Ajax Festa das Flores 500 ml 3402.20.00 3,17
16 Limpador Ajax Festa das Flores 500 ml / pague 450 ml 3402.20.00 2,87
17 Limpador Ajax Multiuso 500 ml 3402.20.00 2,85
18 Limpador Veja Limpeza Pesada 500 ml 3402.20.00 2,85
19 Limpador Veja Multiuso 500 ml 3402.20.00 2,61
20 Limpador Veja Perfumes e Sensações 1000 ml 3402.20.00 4,86
21 Limpador Veja Perfumes e Sensações 500 ml 3402.20.00 2,85
22 Limpador Veja Perfumes e Sensações 500 ml / leve 150 grátis 3402.20.00
1,87
23 Líquido para calçados K&M Tombom 60 ml 3405.10.00 4,77
24 Líquido para calçados Nugget 60 ml 3405.10.00 4,90
25 Pasta para calçados Nugget 36 g 3405.10.00 2,75
26 Inseticida Baygon Ação Total 300 ml 3808.50.10 5,79
27 Inseticida Detefon aerossol 300 ml 3808.50.10 3,71
28 Inseticida Detefon líquido 500 ml 3808.50.10 4,80
29 Inseticida Mortein Ação Total aerossol 300 ml 3808.50.10 4,45
30 Inseticida Mortein Mata Baratas aerossol 300 ml 3808.50.10 4,74
31 Inseticida Mortein Multiação aerossol 300 ml 3808.50.10 4,45
32 Inseticida Raid Ação Total 300 ml 3808.50.10 5,18
33 Inseticida Raid Casa e Jardim 300 ml 3808.50.10 5,18
34 Inseticida Raid Multi-Insetos 300 ml 3808.50.10 5,18
35 Inseticida SBP Casa e Jardim aerossol 300 ml 3808.50.10 5,82
36 Inseticida SBP Citronela aerossol 300 ml 3808.50.10 5,82
37 Inseticida SBP Eucalipto aerossol 300 ml 3808.50.10 5,82
38 Inseticida SBP Mata Moscas e Mosquitos aerossol 300 ml 3808.50.10
5,82
39 Inseticida SPB Multi aerossol 300 ml 3808.50.10 5,82
40 Desinfetante Bombril Kalipto 2000 ml 3808.94.19 4,83
41 Desinfetante Facille 2000 ml 3808.94.19 3,51
42 Desinfetante Minuano 500 ml 3808.94.19 1,99
43 Desinfetante Pinho Bril 500 ml 3808.94.19 2,80
44 Desinfetante Pinho Sol 1000 ml 3808.94.19 5,09
45 Desinfetante Pinho Sol 200 ml 3808.94.19 1,53
46 Desinfetante Pinho Sol 500 ml 3808.94.19 2,98
47 Desinfetante Pinho Sol 500 ml / pague 450 ml 3808.94.19 2,70
48 Desinfetante Urca 2000 ml 3808.94.19 3,41
49 Desinfetante Ypê 2000 ml 3808.94.19 4,76
50 Desinfetante Zavaski 2000 ml 3808.94.19 3,48
51 Amaciante Amacitel 2000 ml 3809.91.90 4,31
52 Amaciante Confort 2000 ml 3809.91.90 8,00
53 Amaciante Confort Concentrado 500 ml 3809.91.90 5,92
54 Amaciante Dowmy Concentrado 500 ml 3809.91.90 4,27
55 Amaciante Ecobril Concentrado 500 ml 3809.91.90 4,82
56 Amaciante Facille 2000 ml 3809.91.90 3,30
57 Amaciante Fofo 2000 ml 3809.91.90 6,65
58 Amaciante Fofo Concentrado 500 ml 3809.91.90 4,58
59 Amaciante Minuano 2000 ml 3809.91.90 5,79
60 Amaciante Mon Bijou 2000 ml 3809.91.90 6,60
61 Amaciante Mon Bijou Concentrado 500 ml 3809.91.90 4,85
62 Amaciante Soft Plus 2000 ml 3809.91.90 3,10
63 Amaciante Urca 2000 ml 3809.91.90 3,37
64 Amaciante Ypê 2000 ml 3809.91.90 5,12
65 Amaciante Zavaski 2000 ml 3809.91.90 3,16
66 Lã de aço Assolan com 8 un. 7323.10.00 1,26
67 Lã de aço Bombril com 8 un. 7323.10.00 1,57

Seção III-D

PREÇO A CONSUMIDOR REFERIDO NO ART. 189, I

NOTA - O dispositivo mencionado refere-se à base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

ITEM MERCADORIAS CLASSIFICAÇÃO
NA NBM/SH-NCM 		PREÇO A CONSUMIDOR (R$)
1 Óleo corporal Paixão 200 ml 3304.99.90 8,47
2 Kit xampu e condicionador Elsève 250 ml 3305.10.00 11,66
3 Kit xampu e condicionador Monange 300 ml 3305.10.00 7,07
4 Kit xampu e condicionador Pantene 200 ml 3305.10.00 10,00
5 Xampu Clear Anticaspa 200 ml 3305.10.00 7,60
6 Xampu Darling 350 ml 3305.10.00 2,89
7 Xampu Dove 200 ml 3305.10.00 5,00
8 Xampu Elsève 250 ml 3305.10.00 5,92
9 Xampu Fructis 300 ml 3305.10.00 4,30
10 Xampu Head & Shoulders 200 ml 3305.10.00 7,18
11 Xampu Head & Shoulders 400 ml 3305.10.00 12,20
12 Xampu Monange 350 ml 3305.10.00 3,97
13 Xampu Palmolive Anticaspa 350 ml 3305.10.00 4,95
14 Xampu Palmolive Iluminador 350 ml 3305.10.00 3,76
15 Xampu Palmolive Naturals 350 ml 3305.10.00 3,76
16 Xampu Palmolive Naturals Kids 350 ml 3305.10.00 4,20
17 Xampu Pantene 200 ml 3305.10.00 5,72
18 Xampu Pantene 400 ml 3305.10.00 9,73
19 Xampu Seda 350 ml 3305.10.00 4,22
20 Xampu Turma da Mônica Huggies 200 ml 3305.10.00 4,45
21 Condicionador Darling 350 ml 3305.90.00 3,80
22 Condicionador Dove 200 ml 3305.90.00 6,45
23 Condicionador Head & Shoulders 200 ml 3305.90.00 7,52
24 Condicionador Head & Shoulders 400 ml 3305.90.00 12,77
25 Condicionador Monange 350 ml 3305.90.00 5,32
26 Condicionador Palmolive Anticaspa 350 ml 3305.90.00 5,46
27 Condicionador Palmolive Naturals 350 ml 3305.90.00 4,47
28 Condicionador Palmolive Naturals Kids 350 ml 3305.90.00 4,97
29 Condicionador Pantene 200 ml 3305.90.00 6,72
30 Condicionador Pantene 400 ml 3305.90.00 11,42
31 Condicionador Seda 350 ml 3305.90.00 5,11
32 Condicionador Turma da Mônica Huggies 200 ml 3305.90.00 4,62
33 Creme para pentear Palmolive Naturals 150 ml 3305.90.00 2,69
34 Creme para pentear Palmolive Naturals Kids 150 ml 3305.90.00 3,37
35 Creme para pentear Pantene 300 ml 3305.90.00 10,37
36 Creme para pentear Seda 300 ml 3305.90.00 3,96
37 Creme para tratamento Palmolive Naturals 350g 3305.90.00 4,07
38 Creme para tratamento Pantene 300 ml 3305.90.00 8,27
39 Creme para tratamento Seda 400 g 3305.90.00 5,21
40 Gel fixador Bozzano Ação Prolongada 300 g 3305.90.00 6,96
41 Gel fixador Bozzano Estilo Dia 230 g 3305.90.00 3,00
42 Gel Fixador Fresh Campos de Jordão Forte 230 g 3305.90.00 1,91
43 Máscara para tratamento Palmolive Naturals 150 ml 3305.90.00 4,93
44 Creme dental Close-up Extra Whitening 90 g 3306.10.00 2,90
45 Creme dental Close-up Original 90 g 3306.10.00 1,70
46 Creme dental Close-up Triple 90 g 3306.10.00 1,44
47 Creme dental Close-up Triple Max 90 g 3306.10.00 1,97
48 Creme dental Close-up White Now 90 g 3306.10.00 3,89
49 Creme dental Colgate Bicarbonato de Sódio 90 g 3306.10.00 2,96
50 Creme dental Colgate Herbal Branqueador 90 g 3306.10.00 2,23
51 Creme dental Colgate Luminous White 90 g 3306.10.00 4,09
52 Creme dental Colgate MPA 180 g 3306.10.00 2,28
53 Creme dental Colgate MPA 50 g 3306.10.00 0,90
54 Creme dental Colgate MPA 90 g 3306.10.00 1,58
55 Creme dental Colgate Total 12 Advanced 90 g 3306.10.00 3,43
56 Creme dental Colgate Total 12 Clean Mint 90 g 3306.10.00 3,43
57 Creme dental Colgate Total 12 Clean Mint 180 g 3306.10.00 5,99
58 Creme dental Colgate Total 12 Professional 70 g 3306.10.00 3,43
59 Creme dental Colgate Total 12 Whitening 90 g 3306.10.00 3,43
60 Creme dental Colgate Total 12 Whitening 180 g 3306.10.00 5,99
61 Creme dental Colgate Tripla Ação 180 g 3306.10.00 2,36
62 Creme dental Colgate Tripla Ação 50 g 3306.10.00 1,12
63 Creme dental Colgate Tripla Ação 90 g 3306.10.00 1,58
64 Creme dental Colgate Ultra Branco 90 g 3306.10.00 2,77
65 Creme dental Oral-B 1-2-3 90 g 3306.10.00 1,44
66 Creme dental Oral-B Limpeza Profunda 90 g 3306.10.00 2,97
67 Creme dental Oral-B Pro-Saúde 70 g 3306.10.00 3,14
68 Creme dental Oral-B Pro-Saúde Whitening 90 g 3306.10.00 3,92
69 Creme dental Sensodine Original 66 g 3306.10.00 7,79
70 Creme dental Sensodine Rápido Alívio 66 g 3306.10.00 9,11
71 Creme dental Sorriso Dentes Brancos 180 g 3306.10.00 2,17
72 Creme dental Sorriso Dentes Brancos 50 g 3306.10.00 0,80
73 Creme dental Sorriso Dentes Brancos 90 g 3306.10.00 1,41
74 Creme dental Sorriso Super Refrescância 180 g 3306.10.00 2,17
75 Creme dental Sorriso Super Refrescância 50 g 3306.10.00 0,80
76 Creme dental Sorriso Super Refrescância 90 g 3306.10.00 1,41
77 Creme dental Sorriso Tripla Refrescância 90 g 3306.10.00 1,41
78 Creme dental Sorriso Xtreme White 90 g 3306.10.00 2,73
79 Gel dental Colgate Max Fresh 90 g 3306.10.00 3,27
80 Gel dental Colgate Max White 90 g 3306.10.00 3,27
81 Gel dental Colgate Total 12 Whitening 90 g 3306.10.00 3,43
82 Gel dental Sorriso Explosion 90 g 3306.10.00 2,17
83 Gel dental Sorriso Fresh 90 g 3306.10.00 1,63
84 Gel dental Sorriso Whitening 90 g 3306.10.00 2,29
85 Antisséptico Oral-B 250 ml 3306.90.00 7,24
86 Antisséptico Oral-B 300 ml 3306.90.00 7,86
87 Antisséptico Oral-B leve 500 ml e pague 300 ml 3306.90.00 10,87
88 Enxaguante bucal Colgate Plax 250 ml 3306.90.00 7,26
89 Enxaguante bucal Colgate Plax Complete Care 250 ml 3306.90.00 8,74
90 Enxaguante bucal Colgate Plax Sensitive 250 ml 3306.90.00 8,74
91 Enxaguante bucal Colgate Plax Sensitive 500 ml 3306.90.00 15,49
92 Enxaguante bucal Colgate Plax leve 500 ml e pague 350 ml 3306.90.00
10,64
93 Enxaguante bucal Colgate Plax Soft Mint 250 ml 3306.90.00 8,03
94 Enxaguante bucal Colgate Plax Whitening Tartar Control 250 ml 3306.90.00
8,74
95 Enxaguante bucal Colgate Plax Whitening Tartar Control 500 ml 3306.90.00
15,49
96 Enxaguante bucal Colgate Plax Whitening 250 ml 3306.90.00 8,74
97 Enxaguante bucal Colgate Plax Whitening 500 ml 3306.90.00 15,49
98 Enxaguante bucal Colgate Plax Whitening leve 500 ml e pague 350 ml 3306.90.00
11,42
99 Enxaguante bucal Listerine 250 ml 3306.90.00 7,17
100 Enxaguante bucal Listerine Essencial 250 ml 3306.90.00 6,27
101 Enxaguante bucal Listerine Tartar Control 250 ml 3306.90.00 7,89
102 Enxaguante bucal Listerine Whitening 236 ml 3306.90.00 7,89
103 Creme para barbear Bozzano Mentolado 65 g 3307.10.00 4,25
104 Creme para barbear Gillette 65 g 3307.10.00 4,47
105 Espuma para barbear Bozzano Hidratação 190 g 3307.10.00 11,61
106 Gel para barbear Bozzano Hidratação 110 g 3307.10.00 6,35
107 Gel pós-barbear Bozzano Hidratação 90 g 3307.10.00 11,79
108 Gel pós-barbear Bozzano Pele Sensível 90 g 3307.10.00 11,78
109 Loção pós-barbear Bozzano Água Nova Mentol 100 ml 3307.10.00 14,20
110 Loção pós-barbear Bozzano Campos de Jordão 90 ml 3307.10.00 8,09
111 Desodorante Axe aerossol 160 ml 3307.20.00 8,66
112 Desodorante Axe roll-on 50 ml 3307.20.00 5,07
113 Desodorante Dove aerossol 100 ml 3307.20.00 10,41
114 Desodorante Dove roll-on 50 ml 3307.20.00 6,13
115 Desodorante Gillette aerossol 150 ml 3307.20.00 8,04
116 Desodorante Gillette roll-on 52 g 3307.20.00 4,41
117 Desodorante Rexona aerossol 175 ml 3307.20.00 8,95
118 Desodorante Rexona roll-on 50 ml 3307.20.00 4,69
119 Hidratante Monange 200 ml 3307.20.90 4,70
120 Hidratante Paixão 200 ml 3307.20.90 4,56
121 Sabonete Dettol 80 g 3401.11.90 1,18
122 Sabonete Dettol 80 g grátis 30% 3401.11.90 0,78
123 Sabonete Dettol 3x80 g grátis 20% 3401.11.90 2,20
124 Sabonete Dove 90 g 3401.11.90 1,40
125 Sabonete Francis Clássico 90 g 3401.11.90 0,83
126 Sabonete Johnson & Johnson Adulto 90 g 3401.11.90 0,80
127 Sabonete Johnson & Johnson Baby Branco 80 g 3401.11.90 1,45
128 Sabonete Lifebuoy 80 g 3401.11.90 1,12
129 Sabonete Lux Suave 90 g 3401.11.90 0,81
130 Sabonete Palmolive Naturals 90 g 3401.11.90 0,82
131 Sabonete Palmolive Naturals 150 g 3401.11.90 1,32
132 Sabonete Palmolive Nutrimilk 90 g 3401.11.90 1,36
133 Sabonete Palmolive Suave 150 g 3401.11.90 1,32
134 Sabonete Palmolive Suave 90 g 3401.11.90 0,82
135 Sabonete Protex 90 g 3401.11.90 1,45
136 Sabonete Turma da Mônica Huggies 75 g 3401.11.90 1,40
137 Sabonete líquido Intimus 100 ml 3401.30.00 6,97
138 Sabonete líquido Intimus 200 ml 3401.30.00 11,61
139 Sabonete líquido Lux 250 ml 3401.30.00 6,39
140 Sabonete líquido Palmolive Naturals 250 ml 3401.30.00 5,46
141 Sabonete líquido para mãos Protex 250 ml 3401.30.00 8,63
142 Sabonete líquido Protex 250 ml 3401.30.00 6,31
143 Sabonete líquidoTurma da Mônica Huggies 200 ml 3401.30.00 7,07
144 Papel higiênico Duetto folha dupla 30 m com 4 un. 4818.10.00 3,43
145 Papel higiênico Duetto folha dupla 30 m com 8 un. 4818.10.00 6,91
146 Papel higiênico Duetto folha dupla 30 m com 12 un. 4818.10.00 9,89
147 Papel higiênico Mili folha dupla 30 m com 12 un. 4818.10.00 10,01
148 Papel higiênico Mili folha dupla 30 m com 4 un. 4818.10.00 3,46
149 Papel higiênico Mili folha dupla 30 m com 8 un. 4818.10.00 6,88
150 Papel higiênico Mili folha simples 60 m com 12 un. 4818.10.00 9,94
151 Papel higiênico Mili folha simples 60 m com 4 un. 4818.10.00 3,41
152 Papel higiênico Mili folha simples 60 m com 8 un. 4818.10.00 7,00
153 Papel higiênico Neve Neutro 30 m com 4 un. 4818.10.00 4,16
154 Papel higiênico Neve Neutro 30 m com 8 un. 4818.10.00 8,42
155 Papel higiênico Neve Neutro 30 m leve 8 un. pague 7 un. 4818.10.00
7,40
156 Papel higiênico Neve Neutro 50 m com 4 un. 4818.10.00 6,88
157 Papel higiênico Neve Neutro 50 m leve 200 m pague 180 m 4818.10.00
6,19
158 Papel higiênico Neve Neutro folha tripla 20 m com 4 un. 4818.10.00
4,16
159 Papel higiênico Paloma folha simples 60 m com 4 un. 4818.10.00 3,24
160 Papel higiênico Paloma folha simples 60 m com 8 un. 4818.10.00 6,48
161 Papel higiênico Personal folha dupla 20 m com 4 un. 4818.10.00 2,64
162 Papel higiênico Personal folha dupla 20 m com 8 un. 4818.10.00 5,28
163 Papel higiênico Personal folha dupla 30 m com 4 un. 4818.10.00 3,96
164 Papel higiênico Personal folha dupla 30 m com 8 un. 4818.10.00 7,10
165 Papel higiênico Personal folha simples 30 m com 4 un. 4818.10.00 1,99
166 Papel higiênico Personal folha simples 30 m com 8 un. 4818.10.00 3,95
167 Papel higiênico Personal Vip folha dupla 30 m com 12 un. 4818.10.00
13,56
168 Papel higiênico Personal Vip folha dupla 30 m com 4 un. 4818.10.00
4,52
169 Papel higiênico Personal Vip folha dupla 30 m com 8 un. 4818.10.00
8,90
170 Papel higiênico Scott folha dupla 20 m com 4 un. 4818.10.00 2,64
171 Papel higiênico Scott folha dupla 30 m com 4 un. 4818.10.00 3,12
172 Papel higiênico Scott folha dupla compacto 30 m com 12 un. 4818.10.00
8,78
173 Papel higiênico Scott folha dupla compacto 30 m com 16 un. 4818.10.00
11,85
174 Papel higiênico Scott folha dupla compacto 30 m com 8 un. 4818.10.00
6,48
175 Papel higiênico Scott folha simples Neutro Jumbo 60 m com 4 un. 4818.10.00
3,42
176 Fralda Cremer Disney Baby Prática extra grande com 20 un. 4818.40.10
13,11
177 Fralda Cremer Disney Baby Prática grande com 24 un. 4818.40.10 13,11
178 Fralda Cremer Disney Baby Prática média com 28 un. 4818.40.10 13,11
179 Fralda Cremer Disney Baby Prática pequena com 32 un. 4818.40.10
13,11
180 Fralda Mili Econômica extra grande com 20 un. 4818.40.10 14,07
181 Fralda Mili Econômica grande com 24 un. 4818.40.10 14,07
182 Fralda Mili Econômica média com 26 un. 4818.40.10 14,07
183 Fralda Mili Econômica pequena com 28 un. 4818.40.10 14,07
184 Fralda Pampers Básica extra grande com 18 un. 4818.40.10 9,87
185 Fralda Pampers Básica grande com 20 un. 4818.40.10 9,87
186 Fralda Pampers Básica média com 22 un. 4818.40.10 9,87
187 Fralda Pampers Básica pequena com 26 un. 4818.40.10 9,87
188 Fralda Personal Baby extra grande com 24 un. 4818.40.10 16,58
189 Fralda Personal Baby grande com 28 un. 4818.40.10 16,58
190 Fralda Personal Baby média com 32 un. 4818.40.10 16,58
191 Fralda Personal Baby pequena com 36 un. 4818.40.10 16,58
192 Fralda Plenitud Super Seca grande 4x8 4818.40.10 11,43
193 Fralda Plenitud Super Seca média 4x8 4818.40.10 11,43
194 Fralda Turma da Mônica Conforto Dia e Noite extra grande 9x19 4818.40.10
14,70
195 Fralda Turma da Mônica Conforto Dia e Noite grande 9x22 4818.40.10
14,70
196 Fralda Turma da Mônica Conforto Dia e Noite média 9x25 4818.40.10
14,70
197 Fralda Turma da Mônica Soft Touch Jumbo extra grande 9x16 4818.40.10
19,18
198 Fralda Turma da Mônica Soft Touch Jumbo extra extra grande 9x16 4818.40.10
19,18
199 Fralda Turma da Mônica Soft Touch Jumbo grande 9x20 4818.40.10
19,18
200 Fralda Turma da Mônica Soft Touch Jumbo média 9x24 4818.40.10
19,18
201 Fralda Turma da Mônica Soft Touch Jumbo pequena 9x28 4818.40.10
19,18
202 Fralda Turma da Mônica Soft Touch Recém Nascido 9x18 4818.40.10
9,36
203 Fralda Turma da Mônica Tripla Proteção Jumbinho extra grande 12x16 4818.40.10
10,63
204 Fralda Turma da Mônica Tripla Proteção Jumbinho grande 12x20 4818.40.10
10,63
205 Fralda Turma da Mônica Tripla Proteção Jumbinho média 12x24 4818.40.10
10,63
206 Fralda Turma da Mônica Tripla Proteção Jumbinho pequena12x28 4818.40.10
10,63
207 Fralda Turma da Mônica Tripla Proteção Jumbo extra grande 9x24 4818.40.10
14,65
208 Fralda Turma da Mônica Tripla Proteção Jumbo grande 9x28 4818.40.10
14,65
209 Fralda Turma da Mônica Tripla Proteção Jumbo média 9x32 4818.40.10
14,65
210 Fralda Turma da Mônica Tripla Proteção Jumbo pequena 9x36 4818.40.10
14,65
211 Tampão higiênico Intimus médio com 16 un. 4818.40.20 7,60
212 Tampão higiênico Intimus médio com 8 un. 4818.40.20 4,15
213 Tampão higiênico Intimus mini com 16 un. 4818.40.20 7,60
214 Tampão higiênico Intimus mini com 8 un. 4818.40.20 4,15
215 Tampão higiênico Intimus super com 16 un. 4818.40.20 7,60
216 Tampão higiênico Intimus super com 8 un. 4818.40.20 4,15
217 Tampão higiênico OB com 10 un. 4818.40.20 5,10
218 Absorvente higiênico Always Básico Suave com abas com 8 un. 4818.40.90
1,81
219 Absorvente higiênico Always Proteção Total Noturno com abas com 8 un. 4818.40.90
4,31
220 Absorvente higiênico Carefree Diário com 15 un. 4818.40.90 2,48
221 Absorvente higiênico Carefree Diário com 40 un. 4818.40.90 5,71
222 Absorvente higiênico Carefree Diário com 60 un. 4818.40.90 7,94
223 Absorvente higiênico Intimus Básico com abas com 8 un. 4818.40.90
1,72
224 Absorvente higiênico Intimus Básico sem abas com 8 un. 4818.40.90
1,72
225 Absorvente higiênico Intimus Days com abas com 15 un. 4818.40.90
2,96
226 Absorvente higiênico Intimus Days sem abas com 15 un. 4818.40.90
2,47
227 Absorvente higiênico Intimus Days Teens sem abas com 15 un. 4818.40.90
2,47
228 Absorvente higiênico Intimus Gel Noturno com abas com 8 un. 4818.40.90
3,04
229 Absorvente higiênico Intimus Gel Seca com abas com 8 un. 4818.40.90
1,78
230 Absorvente higiênico Intimus Gel Seca sem abas com 8 un. 4818.40.90
1,78
231 Absorvente higiênico Intimus Gel Suave com abas com 8 un. 4818.40.90
1,78
232 Absorvente higiênico Intimus Gel Suave sem abas com 8 un. 4818.40.90
1,78
233 Absorvente higiênico Intimus Gel Suave/Seca leve 20 pague 16 4818.40.90
3,56
234 Absorvente higiênico Intimus Gel Noturno Suave/Seca leve 20 pague 16 4818.40.90
6,04
235 Absorvente higiênico Intimus Gel Teen com 8 un. 4818.40.90 1,94
236 Absorvente higiênico Intimus Gel Unique com 8 un. 4818.40.90 3,24
237 Absorvente higiênico Mili Seca e Suave com 8 un. 4818.40.90 2,03
238 Absorvente higiênico Naturella Normal com abas com 8 un. 4818.40.90
2,56
239 Absorvente higiênico Sempre Livre Especial com abas com 8 un. 4818.40.90
2,00
240 Absorvente higiênico Sempre Livre Especial sem abas com 8 un. 4818.40.90
1,73
241 Absorvente higiênico Sempre Livre Noturno com abas com 8 un. 4818.40.90
3,58
242 Absorvente higiênico Sempre Livre Premium com abas ou sem abas com 8 un. 4818.40.90
2,58
243 Absorvente higiênico Sym Básico com abas com 8 un. 4818.40.90 1,64
244 Absorvente higiênico Sym Básico sem abas com 8 un. 4818.40.90 1,64
245 Escova dental Colgate 360 Graus 9603.21.00 10,66
246 Escova dental Colgate 360 Graus leve 2 pague 1 9603.21.00 11,23
247 Escova dental Colgate Classic 9603.21.00 1,88
248 Escova dental Colgate Extra Clean 9603.21.00 4,56
249 Escova dental Colgate Extra Clean leve 3 pague 2 9603.21.00 9,12
250 Escova dental Colgate Premier Clean 9603.21.00 2,90
251 Escova dental Colgate Twister 9603.21.00 6,43
252 Escova dental Colgate Twister leve 2 pague 1 9603.21.00 6,58
253 Escova dental Colgate Twister leve 3 pague 2 9603.21.00 13,15
254 Escova dental Colgate Twister grátis creme dental Total 12 90 g 9603.21.00
6,58
255 Escova dental Colgate Zig Zag 9603.21.00 7,01
256 Escova dental Colgate Zig Zag grátis Zig Zag Antibacteriana 9603.21.00
7,01
257 Escova dental Johnson & Johnson Profissional 9603.21.00 4,96
258 Escova dental Johnson & Johnson Ultra Clean 9603.21.00 2,89
259 Escova dental Oral-B Advance Plus 9603.21.00 13,61
260 Escova dental Oral-B Classic 9603.21.00 4,05
261 Escova dental Oral-B Indicator 9603.21.00 7,01
262 Escova dental Oral-B Indicator Plus 9603.21.00 6,43
263 Escova dental Oral-B Indicator Sensitive 9603.21.00 10,66
264 Escova dental Oral-B Interdental 9603.21.00 6,43
265 Escova dental Reach 9603.21.00 5,51
266 Escova dental Sorriso/Kolynos Doctor 9603.21.00 3,79
267 Escova dental Sorriso/Kolynos Original 9603.21.00 1,35
268 Escova dental Tek 9603.21.00 1,77

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2012.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre,