INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 025/12

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 025/12
(DOI 09/04/12)

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

PERÍODO	COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL	DATA	VALOR
"abr/jun 12	22.093	07/03/12	22,28"

2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central
Ano	Mês	TJLP % ao mês	TJLP % ao ano	Nº	Data
"2012	Abr	0,5
	Maio	0,5	6	4.061	29/03/12"
	Jun	0,5

3. No Apêndice XXXII, fica acrescentado o seguinte valor da taxa SELIC:

Ano	Mês	Taxa SELIC %	Ato Declaratório Executivo Secretaria da Receita Federal do Brasil
			Nº	Data
"2012	Mar	0,82	39	02/04/12"

4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.