INSTRUÇÃO NORMATIVA RE
Nº 017/12
(DOE 12/03/12)
Porto Alegre, 6 de março de 2012.
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. Na tabela do Apêndice II, ficam acrescentadas as seguintes embarcações pesqueiras, observada a ordem alfabética do "Nome do Proprietário", conforme segue:
|
NOME DO
PROPRIETÁRIO |
CPF ou
CNPJ |
NOME DO
BARCO |
Nº DE
INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NO
R.G.P.M.P.A.(*) |
TOTAL DO
CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL |
|
"ALCINÉSIO
IRINEU BITTENCOUR |
531.224.029-04 |
O
ESPLENDOR |
SC00010399 |
170.414,89 |
|
AMANDA MACHADO |
006.205.430-94 |
DON LUCAS |
RS00039817 |
64.829,16 |
|
MASSAYUKI YUMOTO |
149.315.248-34 |
PRIMAVERA
VII |
RS00004216 |
157.306,05 |
|
PRIMAVERA
VIII |
RS00004300 |
178.280,19 |
||
|
PRIMAVERA
XVII |
RS00005358 |
152.586,87" |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.