Retificação do Decreto n° 7.660, de 23 de
Dezembro de 2011
- DOU de 23.02.2012 -
Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
No Capítulo 84 da Seção XVI da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados - TIPI anexa ao Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011,
onde se lê:
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NCM |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA (%) |
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8431.49.2 |
De máquinas ou aparelhos das posições 84.29 ou 84.30 |
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8431.49.21 |
Cabinas |
5 |
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8431.49.29 |
Outras |
5 |
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................. |
........................................................................................... |
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leia-se:
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NCM |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA (%) |
|
................. |
........................................................................................... |
.......... |
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8431.49.2 |
De máquinas ou aparelhos das posições 84.29 ou 84.30 |
|
|
8431.49.21 |
Cabinas |
5 |
|
8431.49.22 |
Lagartas |
5 |
|
8431.49.29 |
Outras |
5 |
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................. |
........................................................................................... |
........... |