Despacho SE/CONFAZ n° 231 de 21.12.2011
- DOU de 22.12.2011 –

Publica o Ajuste Sinief nº 18 e os convênios ICMS de 143 a 145 de 21 de Dezembro de 2011.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 169ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21 de dezembro de 2011, foram celebrados os seguintes Ajuste SINIEF e Convênios ICMS:



Ajuste SINIEF Nº 18, de 21 de Dezembro de 2011

Convênio ICMS Nº 143, de 21 de Dezembro de 2011

Convênio ICMS Nº 144, de 21 de Dezembro de 2011

Convênio ICMS Nº 145, de 21 de Dezembro de 2011



MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA