DESPACHO SE/CONFAZ nº 501, de 24 de Novembro de 2010

- DOU de 25.11.2010 –

Publica o Protocolo ICMS Nº 190, DE 24 de setembro de 2010.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar o seguinte Protocolo ICMS, celebrado entre as respectivas unidades

federadas:



PROTOCOLO ICMS Nº 190, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA