Despacho SE/CONFAZ n° 442 de 24 de Agosto de 2010
- DOU de 25.08.2010 -



O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:



Protocolo ICMS n° 148, de 29 de Julho de 2010
Protocolo ICMS n° 147, de 29 de Julho de 2010
Protocolo ICMS n° 146, de 29 de Julho de 2010
Protocolo ICMS n° 145, de 9 de Julho de 2010



MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA