Retifica o Ajuda do PGD da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica 2010 (DIPJ 2010).  

A COORDENADORA-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e observado o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.028, de 30 de abril de 2010, declara:  

  Artigo único. No Ajuda da DIPJ 2010:  

I) Tópico Apresentação do Programa/Apresentação, onde se lê:  

"Para a transmissão da DIPJ, a assinatura digital da declaração, mediante a utilização de certificado digital válido, é obrigatória para as pessoas jurídicas tributadas em pelo menos um trimestre do ano-calendário com base no lucro real ou arbitrado e facultativa para as demais pessoas jurídicas.", leia-se:  

"Para a transmissão da DIPJ, é obrigatória a assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, por todas as pessoas jurídicas."  

II) Tópico Menus do Programa/Menu Declaração/transmitir via Internet, onde se lê:  

"Atenção:  

Para a transmissão da DIPJ, a assinatura digital da declaração, mediante a utilização de certificado digital válido, é:  

a) - obrigatória, para as pessoas jurídicas tributadas, em pelo menos um trimestre do ano-calendário, com base no lucro real ou arbitrado; e  

b) - facultativa, para as demais pessoas jurídicas.", leia-se:  

"Atenção:  

Para a transmissão da DIPJ, é obrigatória a assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, por todas as pessoas jurídicas (IN RFB nº 969, de 2009)."  

Claudia Maria de Andrade