Portaria MPS n° 451

Portaria MPS n° 451, de 23 de Setembro de 2010
- DOU de 24.09.2010 -

Dispõe sobre a publicação dos índices de freqüência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP do ano de 2010, com vigência para o ano de 2011, e sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.

OS MINISTROS DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL e DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 202-A, § 5o e 202-B, ambos do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e na Resolução no 1.316, de 31 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 14 de junho de 2010, Seção 1, p. 84/85, resolvem:

Art. 1o Publicar os róis dos percentis de freqüência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, calculados em 2010, considerando informações dos bancos de dados da previdência social relativas aos anos de 2008 e 2009 (Anexo I), calculados conforme metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS.

Art. 2o O Fator Acidentário de Prevenção - FAP calculado em 2010 e vigente para o ano de 2011, juntamente com as respectivas ordens de freqüência, gravidade, custo e demais elementos que possibilitem a empresa verificar o respectivo desempenho dentro da sua Subclasse da CNAE, serão disponibilizados pelo Ministério da Previdência Social - MPS no dia 30 de setembro de 2010, podendo ser acessados na rede mundial de computadores nos sítios do MPS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.

Parágrafo único. O valor do FAP da empresa, juntamente com as respectivas ordens de freqüência, gravidade, custo e demais elementos que compuseram o processo de cálculo, será de conhecimento restrito do contribuinte mediante acesso por senha pessoal.

Art. 3o Nos termos da Resolução no 1.316, de 31 de maio de 2010, as empresas que estiverem impedidas de receber FAP inferior a 1,0000 por apresentarem casos de morte ou de invalidez permanente poderão afastar esse impedimento se comprovarem ter realizado investimentos em recursos materiais, humanos e tecnológicos em melhoria na segurança do trabalho, com o acompanhamento dos sindicatos dos trabalhadores e dos empregadores.

§ 1o A comprovação de que trata o caput será feita mediante formulário eletrônico "Demonstrativo de Investimentos em Recursos Materiais, Humanos e Tecnológicos em Melhoria na Segurança do Trabalho", devidamente preenchido e homologado.

§ 2o O formulário eletrônico será disponibilizado no sítio do MPS e da RFB e deverá ser preenchido e transmitido no período de 1º de outubro de 2010 até 1º de novembro de 2010 e conterá informações inerentes ao período considerado para a formação da base de cálculo do FAP anual.

§ 3o No formulário eletrônico de que trata o § 1o constarão campos que permitirão informar, mediante síntese descritiva, sobre:

I - a constituição e o funcionamento de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA ou a comprovação de designação de trabalhador, conforme previsto na Norma Regulamentadora - NR 5, do Ministério do Trabalho e Emprego;

II - as características quantitativas e qualitativas da capacitação e treinamento dos empregados;

III - a composição de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, conforme disposto na Norma Regulamentadora - NR 4, do Ministério do Trabalho e Emprego;

IV - a análise das informações contidas no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO realizados no período que compõe a base de cálculo do FAP processado;

V - o investimento em Equipamento de Proteção Coletiva - EPC, Equipamento de Proteção Individual - EPI e melhoria ambiental; e

VI - a inexistência de multas decorrentes da inobservância das Normas Regulamentadoras junto às Superintendências Regionais do Trabalho - SRT, do Ministério do Trabalho e Emprego.

§ 4o O Demonstrativo de que trata o § 1o deverá ser impresso, instruído com os documentos comprobatórios, datado e assinado por representante legal da empresa e protocolado no sindicato dos trabalhadores da categoria vinculada à atividade preponderante da empresa, o qual homologará o documento, no prazo estabelecido no §6o, também de forma eletrônica, em campo próprio.

§ 5o O formulário eletrônico de que trata o § 1º deverá conter:

I - identificação da empresa e do sindicato dos trabalhadores da categoria vinculada à atividade preponderante da empresa, com endereço completo e data da homologação do formulário; e

II - identificação do representante legal da empresa que emitir o formulário, do representante do sindicato que o homologar e do representante da empresa encarregado da transmissão do formulário para a Previdência Social.

§ 6o A homologação eletrônica pelo sindicato dos trabalhadores da categoria vinculada à atividade preponderante da empresa deverá ocorrer, impreterivelmente, até o dia 17 de novembro de 2010, sob pena de a informação não ser processada e o impedimento da bonificação mantido.

§ 7o O Demonstrativo impresso e homologado será arquivado pela empresa por cinco anos, podendo ser requisitado para fins da auditoria da RFB ou da Previdência Social.

§ 8o Ao final do processo do requerimento de suspensão do impedimento da bonificação, a empresa conhecerá o resultado mediante acesso restrito, com senha pessoal, na rede mundial de computadores nos sítios do MPS e da RFB.

Art. 4o Nos termos do item 3.7 da Resolução no 1.316, de 2010, as empresas que estiverem impedidas de receber FAP inferior a 1,0000 por apresentarem Taxa Média de Rotatividade, calculada na fase de processamento do FAP anual, acima de setenta e cinco por cento, poderão afastar esse impedimento se comprovarem ter observado as normas de Saúde e Segurança do Trabalho em casos de demissões voluntárias ou término da obra.

Parágrafo único. A comprovação de que trata o caput deste artigo será efetuada mediante formulário eletrônico "Demonstrativo de Investimentos em Recursos Materiais, Humanos e Tecnológicos em Melhoria na Segurança do Trabalho" devidamente preenchido e homologado, conforme previsto no artigo anterior, observando-se, inclusive, as mesmas datas para preenchimento, transmissão e homologação.

Art. 5o O FAP atribuído às empresas pelo Ministério da Previdência Social poderá ser contestado perante o Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, da Secretaria de Políticas de Previdência Social, do MPS, de forma eletrônica, por intermédio de formulário que será disponibilizado na rede mundial de computadores nos sítios do MPS e da RFB.

§ 1o A contestação de que trata o caput deverá versar, exclusivamente, sobre razões relativas a divergências quanto aos elementos previdenciários que compõem o cálculo do FAP.

§ 2o O formulário eletrônico de contestação deverá ser preenchido e transmitido no período de 1o de novembro de 2010 a 30 de novembro de 2010.

§ 3o O resultado do julgamento proferido pelo Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, da Secretaria de Políticas de Previdência Social, do MPS, será publicado no Diário Oficial da União e o inteiro teor da decisão será divulgado no sítio da Previdência Social, na rede mundial de computadores, com acesso restrito à empresa.

§ 4o O processo administrativo de que trata este artigo tem efeito suspensivo.

§ 5o Caso não haja interposição de recurso, o efeito suspensivo cessará na data da publicação do resultado do julgamento.

Art. 6o Da decisão proferida pelo Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, da Secretaria de Políticas de Previdência Social, do MPS, caberá recurso, no prazo de trinta dias, contados da data da publicação do resultado no Diário Oficial da União.

§ 1o O recurso deverá ser encaminhado por meio de formulário eletrônico, que será disponibilizado no sítio do MPS e da RFB, e será examinado em caráter terminativo pela Secretaria de Políticas de Previdência Social, do MPS.

§ 2o Não será conhecido o recurso sobre matérias que não tenham sido objeto de impugnação em primeira instância administrativa.

§ 3o O resultado do julgamento proferido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social, do MPS, será publicado no Diário Oficial da União e o inteiro teor da decisão será divulgado no sítio da Previdência Social, na rede mundial de computadores, com acesso restrito à empresa.

§ 4o Em caso de recurso, o efeito suspensivo cessará na data da publicação do resultado do julgamento proferido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social, do MPS.

Art. 7o A propositura, pelo contribuinte, de ação judicial que tenha por objeto idêntico pedido sobre o qual versa o processo administrativo de que trata esta Portaria importa em renúncia ao direito de recorrer à esfera administrativa e desistência da impugnação interposta.

Art. 8o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO GABAS

Ministro de Estado da Previdência Social

GUIDO MANTEGA

Ministro de Estado da Fazenda

ANEXO I

Róis dos Percentis de Freqüência, Gravidade e Custo, por SubClasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas(CNAE 2.0) - 2010.

Sub Classe da CNAE 2.0	Percentil de Freqüência	Percentil de Gravidade	Percentil de Custo
0 111 3 0 1	59,34	61,03	81,71
0 111 3 0 2	41,36	39,35	61,19
0 111 3 0 3	3,43	4,40	4,86
0 111 3 9 9	50,93	51,70	94,06
0 11 2 1 0 1	87,04	86,27	97,84
0 11 2 1 0 2	3,43	4,40	4,86
0 11 2 1 9 9	3,43	4,40	4,86
0 11 3 0 0 0	86,81	78,09	74,69
0 11 4 8 0 0	36,42	58,26	69,68
0 11 5 6 0 0	65,12	66,82	53,16
0 11 6 4 0 1	3,43	4,40	4,86
0 11 6 4 0 2	3,43	4,40	4,86
0 11 6 4 0 3	18,98	48,30	21,37
0 11 6 4 9 9	50,85	54,63	99,00
0 11 9 9 0 1	68,83	80,94	62,19
0 11 9 9 0 2	10,57	13,12	31,94
0 11 9 9 0 3	33,02	42,52	42,36
0 11 9 9 0 4	22,30	23,15	38,73
0 11 9 9 0 5	35,26	63,35	27,62
0 11 9 9 0 6	52,08	46,30	51,23
0 11 9 9 0 7	60,96	53,70	51,70
0 11 9 9 0 8	3,43	4,40	4,86
0 11 9 9 0 9	11 , 9 6	15,59	28,40
0 11 9 9 9 9	26,16	25,85	35,57
0 1 2 11 0 1	27,08	31,94	81,40
0 1 2 11 0 2	41,51	38,73	43,21
0122900	28,78	38,50	3 7 , 11
0131800	72,99	68,06	62,65
0132600	54,32	30,86	48,38
0133401	12,58	4,40	4,86
0133402	81,71	59,80	60,03
0133403	34,65	32,10	34,03
0133404	32,79	59,26	98,61
0133405	97,99	56,33	90,28
0133406	30,71	4,40	4,86
0133407	75,77	92,67	97,22
0133408	67,90	60,03	68,90
0133409	3,43	4,40	4,86
0133410	70,99	43,52	74,61
0 1 3 3 4 11	3,43	4,40	4,86
0133499	35,49	46,91	6 2 , 11
0134200	56,87	52,47	72,69
0135100	72,22	85,26	71,14
0139301	3,43	4,40	4,86
0139302	70,14	99,61	95,29
0139303	45,76	93,36	90,43
0139304	56,40	58,33	92,98
0139305	36,96	75,46	66,98
0139306	76,00	85,42	72,22
0139399	75,15	74,77	45,76
0141501	36,27	36,42	22,69
0141502	51,39	36,88	37,50
0142300	53,01	57,95	62,58
0151201	67,59	73,23	81,10
0151202	40,90	48,38	41,51
0151203	72,76	77,16	40,28
0152101	52,31	89,51	32,64
0152102	45,52	59,49	51,31
0152103	68,29	85,03	8 7 , 11
0153901	3,43	4,40	4,86
0153902	53,63	80,40	99,46
0154700	72,84	74,61	73,15
0155501	93,21	87,04	83,41
0155502	76,93	79,32	70,37
0155503	45,29	38,58	54,63
0155504	50,08	56,17	59,10
0155505	67,05	65,43	67,52
0159801	15,51	20,29	64,04
0159802	77,78	98,38	94,37
0159803	-	-	-
0159804	14,20	4,40	4,86
0159899	20,68	28,78	31,10
0161001	46,30	60,26	56,64
0161002	63,35	88,50	82,95
0161003	63,19	69,06	55,09
0161099	51,31	65,82	71,60
0162801	16,82	22,22	11 , 3 4
0162802	3,43	4,40	4,86
0162803	78,01	98,92	95,06
0162899	70,76	8 7 , 11	81,25
0163600	49,54	71,99	55,25
0170900	-	-	-
0210101	73,92	70,83	59,57
0210102	99,61	97,45	88,27
0210103	95,06	95,37	90,35
0210104	71,84	65,05	71,22
0210105	52,78	58,41	27,01
0210106	88,89	57,25	55,79
0210107	82,87	88,35	87,04
0210108	66,67	56,40	80,17
0210109	98,46	4,40	4,86
0210199	65,05	82,02	95,45
0220901	87,19	82,64	43,75
0220902	44,75	56,02	29,09
0220903	3,43	4,40	4,86
0220904	3,43	4,40	4,86
0220905	86,65	97,53	83,80
0220906	45,22	60,65	28,09
0220999	81,56	91,59	99,31
0230600	71,37	72,99	78,09
0 3 11 6 0 1	84,80	94,21	82,25
0 3 11 6 0 2	60,88	88,97	82,48
0 3 11 6 0 3	3,43	4,40	4,86
0 3 11 6 0 4	41,67	53,78	97,38
0312401	3,43	4,40	4,86
0312402	-	-	-
0312403	-	-	-
0312404	3,43	4,40	4,86
0321301	3,43	4,40	4,86
0321302	72,15	55,25	91,74
0321303	99,69	100,00	100,00
0321304	3,43	4,40	4,86
0321305	3,43	4,40	4,86
0321399	99,85	4,40	4,86
0322101	56,17	67,36	63,58
0322102	3,43	4,40	4,86
0322103	-	-	-
0322104	3,43	4,40	4,86
0322105	76,62	93,60	64,89
0322106	99,92	99,85	4,86
0322107	24,92	16,13	21,68
0322199	17,98	46,45	35,88
0500301	98,77	99,69	99,54
0500302	94,60	91,05	83,56
0600001	47,92	24,38	20,60
0600002	3,43	4,40	4,86
0600003	3,43	4,40	4,86
0710301	51,93	27,93	32,72
0710302	21,30	17,44	27,55
0721901	40,82	19,98	13,73
0721902	61,19	47,69	39,35
0722701	99,46	91,20	80,94
0722702	98,53	97,15	48,15
0723501	38,12	3 7 , 11	50,31
0723502	3,43	4,40	4,86
0724301	80,02	6 0 , 11	37,58
0724302	94,98	59,57	78,78
0725100	97,69	17,05	4,86
0729401	3,43	4,40	4,86
0729402	81,79	99,07	66,74
0729403	24,31	22,15	22,84
0729404	64,35	47,61	44,06
0729405	40,35	42,98	34,10
0810001	96,06	91,51	95,60
0810002	83,64	93,90	85,57
0810003	69,37	97,76	98,84
0810004	66,51	79,63	74,54
0810005	44,98	30,40	14,66
0810006	62,81	79,94	87,19
0810007	42,13	45,29	33,95
0810008	89,43	58,56	39,74
0810009	91,36	94,44	83,64
0810010	70,68	27,31	13,66
0810099	86,19	90,43	94,14
0891600	80,56	83,56	91,59
0892401	59,72	52,93	53,63
0892402	97,61	99,00	35,65
0892403	64,27	79,78	56,02
0893200	93,52	89,58	96,99
0899101	78,09	35,80	27,93
0899102	61,73	86,19	21,53
0899103	71,14	37,04	33,10
0899199	61,96	63,43	70,22
0910600	82,72	46,37	52,24
0990401	30,94	24,31	25,31
0990402	68,13	84,72	67,90
0990403	38,50	4,40	4,86
1 0 11 2 0 1	98,23	98,30	92,13
1 0 11 2 0 2	99,31	99,54	90,20
1 0 11 2 0 3	16,67	4,40	4,86
1 0 11 2 0 4	3,43	4,40	4,86
1 0 11 2 0 5	94,14	97,07	90,74
1012101	94,21	97,69	93,13
1012102	50,00	58,72	83,72
1012103	96,30	96,22	92,21
1012104	99,77	4,40	4,86
1013901	96,37	94,52	84,49
1013902	71,22	92,13	75,08
1020101	92,13	92,36	72,38
1020102	97,76	97,92	94,98
1031700	58,64	74,46	57,48
1032501	31,94	57,41	53,55
1032599	74,85	83,26	74,46
1033301	70,06	63,27	65,82
1033302	72,53	75,69	37,27
1041400	95,68	83,41	86,27
1042200	82,02	72,22	73,92
1043100	67,98	42,59	41,59
1 0 5 11 0 0	69,21	76,93	91,20
1052000	75,23	76,54	77,16
1053800	76,31	61,19	48,07
1061901	79,40	94,60	93,67
1061902	89,27	91,67	84,10
1062700	80,40	82,56	91,44
1063500	71,99	93,98	95,37
1064300	84,26	90,82	96,06
1065101	73,69	91,13	55,86
1065102	85,49	89,97	58,56
1065103	-	-	-
1066000	77,62	84,34	90,05
1069400	65,66	75,00	98,07
1071600	95,83	87,58	80,56
1072401	94,44	96,99	74,15
1072402	3,43	4,40	4,86
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5012202	-	-	-
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6470103	-	-	-
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8 5 9 11 0 0	20,45	19,37	29,55
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9609204	3,43	4,40	4,86
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9700500	31,17	32,41	29,78
9900800	16,20	21,22	24,54
Convenção Não foram encontradas empresas nessas SubClasses, em atividade, no período de 2008 a 2009.