Despacho SE/CONFAZ n° 440 de 20 de Agosto de 2010

- DOU de 23.08.2010 -



O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:



Protocolo ICMS n° 136, de 9 de Julho de 2010
Protocolo ICMS n° 137, de 9 de Julho de 2010

Protocolo ICMS n° 138, de 9 de Julho de 2010
Protocolo ICMS n° 139, de 9 de Julho de 2010
Protocolo ICMS n° 140, de 9 de Julho de 2010
Protocolo ICMS n° 141, de 9 de Julho de 2010
Protocolo ICMS n° 142, de 9 de Julho de 2010
Protocolo ICMS n° 143, de 9 de Julho de 2010