Despacho SE/CONFAZ n° 481, de 20 de Outubro de 2010
- DOU de 21.10.2010 -
Publica o Protocolo ICMS n° 176 de 24 de Setembro de 2010, e o Protocolo ICMS nº 177, de 4 de Outubro de 2010.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS N° 176, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS N° 177, DE 4 DE OUTUBRO DE 2010

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA