Portaria MTE n° 2.003, de 19 de agosto de 2010
- DOU de 20.08.2010 -

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Portaria, o modelo de certidão de registro sindical expedida pela Secretaria de Relações do Trabalho.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 50, de 31 de janeiro de 2002.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



CARLOS ROBERTO LUPI


ANEXO


MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO

CERTIDÃO

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso da atribuição conferida pelo inciso VIII do art. 17 do anexo I do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, certifica para fins de direito que consta no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, o registro sindical, referente ao processo de n°________________, do

(a)______________________________,CNPJ:__________________,

para representar a categoria

__________________________________________________, com

abrangência _________________ e de base territorial___________________, concedido por despacho publicado no D.O.U. em_____________, Seção I, pág.___. Certifica, ainda, que se encontra informada junto ao cadastro Nacional de Entidades Sindicais CNES/MTE, a seguinte diretoria, com mandato até___________________:


MEMBROS DIRIGENTES

NOME - FUNÇÃO

__________________________ - _____________________

___________________________-_____________________

Eu,_________________________________, Coordenador Geral de Registro Sindical, a conferi.

Brasília,________________________.


Certifico.

Secretário de Relações do Trabalho

Dou fé.

Ministro de Estado do Trabalho e Emprego