Despacho SE/CONFAZ n° 500, de 18 de Novembro de 2010
- DOU de 19.11.2010 -
 

Publica os Covênios ICMS de nº 165 e 166, de 18 de Novembro de 2010.


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 155ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18 de novembro de 2010, foram celebrados os seguintes Convênio ICMS:



CONVÊNIO ICMS 165, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS 166, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010



MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA