Resolução nº 112, de 18 de Outubro de 2010
- DOU de 19.10.2010 -
Aprova o Manual de Gestão do Serviço/Seção de Saúde do Trabalhador.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto n° 6.934. de 11 de agosto de 2009.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009,
Considerando a necessidade de orientar, definir e padronizar procedimentos
relativos à gestão e às atividades desenvolvidas pelos Chefes de Serviço/Seção
de Saúde do Trabalhador; e
Considerando o disposto na Carta de Princípios de Gestão e Governança do INSS,
aprovada pela Resolução nº 111/INSS/PRES, de 15 de outubro de 2010, resolve:
Art. 1º Aprovar o Manual de Gestão do Serviço/Seção de Saúde do Trabalhador, na
forma do Anexo a esta Resolução.
§ 1º As atualizações ou alterações no texto do Manual serão objeto de Despacho
Decisório, de competência do Diretor de Saúde do Trabalhador - DIRSAT.
§ 2º O Manual aprovado por esta Resolução será publicado em Boletim de Serviço.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação e revoga a
Resolução nº 161/INSS/DC, de 22 de junho de 2004.
VALDIR MOYSÉS SIMÃO