Resolução nº 111, de 15 de Outubro de 2010
- DOU de 19.10.2010 -
Aprova a Carta de Princípios de Gestão e Governança do Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009,
considerando o disposto no caput do art. 37 da Constituição da República
Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, bem como a necessidade de
comunicar os princípios e as políticas de gestão e governança do INSS, que
fundamentam uma organização ética, transparente e de alta performance, resolve:
Art. 1º Aprovar a Carta de Princípios de Gestão e Governança do Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS.
Parágrafo único. Os Princípios estabelecidos pela Carta deverão ser observados
por todos os ocupantes de cargos em comissão ou funções comissionadas e
gratificadas.
Art. 2º Compete à Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica - CGPGE
zelar pela permanente atualização da Carta de Princípios de Gestão e Governança,
a partir das sugestões dos servidores do INSS, bem como pela adoção de novas
práticas de gestão e governança.
Parágrafo único. As atualizações e alterações no texto da Carta serão objeto de
Despacho Decisório de competência do Coordenador-Geral de Planejamento e Gestão
Estratégica, ouvidos os Diretores e o Presidente do INSS.
Art. 3º A Carta aprovada por esta Resolução será publicada em Boletim de Serviço
- BS.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR MOYSÉS SIMÃO