Despacho SE/CONFAZ n° 480, de 18 de Outubro de 2010
- DOU de 19.10.2010 -

Publica o Protocolo ICMS 167, de 4 de outubro de 2010.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar o seguinte Protocolo ICMS, celebrado entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 167, DE 4 DE OUTUBRO DE 2010

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA