Circular CAIXA n° 523, de 12 de Agosto de 2010
- DOU de 16.08.2010 -
Divulga novas versões de Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS.
A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7° ,
inciso II da Lei no 8.036, de 11.05.90, artigo 67, inciso II do Decreto no
99.684, de 08.11.90, com a redação dada pelo Decreto no 1.522, de 23.06.95, e em
cumprimento às disposições das Resoluções do Conselho Curador do FGTS nos 082,
de 19.11.92, 180, de 05.06.95, 288, de 30.06.98, 387, de 27.05.02, 411, de
26.11.02, 449, de 22.06.04, 460, de 14.12.04, 469, de 08.03.05, 476, de
31.05.05, 491, de 14.12.05, 526, 529, de 03.05.2007, 535, de 01.08.07 e 567,
25.06.08, 612, de 27.10.09 e 632, de 04.05.10, das Instruções Normativas do
MCIDADES nos 31, de 21.06.06, 34, de 30.06.08, 08, de 26.03.09, 30, de 01.07.09,
068, de 21.12.09, 70, de 29.12.10, 20, de 10.05.10, 22, de 10.05.10, 25, de
11.05.10, 34, de 17.06.10, 39, de 01.07.10 e 46, de 29.07.10, Lei no 11.945, de
04.06.09, Lei 11.977, de 07.07.09 suas alterações e aditamentos e Portaria da
Controladoria Geral da União No- 516, de 15.03.10, resolve:
1 Divulgar versões atualizadas dos Manuais abaixo relacionados, que consolidam
as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do
FGTS e pelo Gestor da Aplicação dos recursos do FGTS, tendo como objetivo a
racionalização dos procedimentos operacionais a serem observados pelos Agentes
Financeiros, Agentes Promotores e Mutuários nas operações de crédito lastreadas
com recursos do FGTS:
1.1 Manual de Credenciamento, Cadastramento e Habilitação de Agentes.
1.2 Manual de Fomento - Pró - Moradia.
1.3 Manual de Fomento - Pró-Transporte.
1.4 Manual de Fomento Saneamento para Todos - Setor Público, Privado e SPE.
2 As versões dos Manuais, ora divulgadas, consolidam as alterações ocorridas nos
procedimentos operacionais dos Programas Pró-Moradia, Pró-Transporte e
Saneamento para Todos, bem como nos procedimentos para credenciamento,
cadastramento e habilitação de Agentes, no período de 01.07.10 a 06.08.10, com
destaque em negrito no texto.
2.1 Esses Manuais estão disponíveis a todos os participantes dos Programas de
Aplicações do FGTS, por intermédio das Superintendências Regionais e Gerências
de Filial do FGTS da Caixa Econômica Federal, em todo o território nacional e no
site da CAIXA, no endereço http://www.caixa.gov.br, escolher a opção download,
Item FGTS e subitem Manuais de Fomento do Agente Operador.
3 Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Circular
CAIXA 518, de 06.07.10.
JOAQUIM LIMA DE OLIVEIRA
Vice- Presidente
Em Exercício