Resolução CGSN n° 77, de 13 de Setembro de 2010
- DOU de 15.09.2010 -

Altera a Resolução CGSN No- 6, de 18 de junho de 2007.

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), no uso das competências que lhe conferem a Lei Complementar No- 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto No- 6.038, de 7 de fevereiro de 2007 e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN No- 1, de 19 de março de 2007, resolve:

Art. 1º Os Anexos I e II da Resolução CGSN No- 6, de 18 de junho de 2009, passam a vigorar com a redação constante dos Anexos I e II desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2010.

OTACÍLIO DANTAS CARTAXO

Presidente do Comitê

ANEXO I

 

Anexo I da Resolução CGSN nº 6, de 18 de junho de 2007 - Códigos previstos na CNAE impeditivos ao Simples Nacional (Vigência a partir de 1º de dezembro de 2010)

Subclasse

DENOMINAÇÃO

CNAE 2.0

 

0910-6/00

ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

1111-9/01

FABRICAÇÃO DE AGUARDENTE DE CANA-DE-AÇÚCAR

1111-9/02

FABRICAÇÃO DE OUTRAS AGUARDENTES E BEBIDAS DESTILADAS

1112-7/00

FABRICAÇÃO DE VINHO

1113-5/01

FABRICAÇÃO DE MALTE, INCLUSIVE MALTE UÍSQUE

1113-5/02

FABRICAÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES

1122-4/01

FABRICAÇÃO DE REFRIGERANTES

1220-4/01

FABRICAÇÃO DE CIGARROS

1220-4/02

FABRICAÇÃO DE CIGARRILHAS E CHARUTOS

1220-4/03

FABRICAÇÃO DE FILTROS PARA CIGARROS

2092-4/01

FABRICAÇÃO DE PÓLVORAS, EXPLOSIVOS E DETONANTES

2550-1/01

FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTO BÉLICO PESADO, EXCETO VEÍCULOS MILITARES DE COMBATE

2550-1/02

FABRICAÇÃO DE ARMAS DE FOGO, OUTRAS ARMAS E MUNIÇÕES

2910-7/01

FABRICAÇÃO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS

3091-1/01

FABRICAÇÃO DE MOTOCICLETAS

3511-5/01

GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

3511-5/02

ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DA OPERAÇÃO DA GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENER-GIA ELÉTRICA

3512-3/00

TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

3513-1/00

COMÉRCIO ATACADISTA DE ENERGIA ELÉTRICA

3514-0/00

DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

3600-6/01

CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA

3701-1/00

GESTÃO DE REDES DE ESGOTO

3821-1/00

TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS

3822-0/00

TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS

3900-5/00

DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS

4110-7/00

INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

4399-1/01

ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS

4512-9/01

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

4530-7/06

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS E USA-DOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES

4542-1/01

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS

4611-7/00

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MATÉRIAS-PRIMAS AGRÍCOLAS E ANIMAIS VIVOS

4612-5/00

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS, MINERAIS, PRODUTOS SIDERÚRGICOS E QUÍMICOS

4613-3/00

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MADEIRA, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS

4614-1/00

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, EMBAR-CAÇÕES E AERONAVES

4615-0/00

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS, MÓVEIS E AR-TIGOS DE USO DOMÉSTICO

4616-8/00

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE TÊXTEIS, VESTUÁRIO, CALÇADOS E ARTIGOS DE VIAGEM

4617-6/00

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, BEBIDAS E FUMO

4618-4/01

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS, COSMÉTICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA

4618-4/02

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS ODONTO-M É D I C O - H O S P I TA L A R E S

4618-4/03

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE JORNAIS, REVISTAS E OUTRAS PU-BLICAÇÕES

4618-4/99

OUTROS REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO ESPECIALIZADO EM PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

4619-2/00

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MERCADORIAS EM GERAL NÃO ESPECIALIZADO

4635-4/02

COMÉRCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE

4635-4/99

COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

4636-2/02

COMÉRCIO ATACADISTA DE CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS

4912-4/01

TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL

4921-3/02

TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO, INTERMUNICIPAL EM REGIÃO METROPOLITANA

4922-1/01

TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO, INTER M U N I C I PA L , EXCETO EM REGIÃO METROPOLITANA

4922-1/02

TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO, INTERESTADUAL

4929-9/02

TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL

4929-9/04

ORGANIZAÇÃO DE EXCURSÕES EM VEÍCULOS RODOVIÁRIOS PRÓPRIOS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL

4929-9/99

OUTROS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

5011-4/02

TRANSPORTE MARÍTIMO DE CABOTAGEM - PASSAGEIROS

5091-2/02

TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO DE TRAVESSIA, INTERMUNICIPAL

5222-2/00

TERMINAIS RODOVIÁRIOS E FERROVIÁRIOS

5231-1/01

ADMINISTRAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUÁRIA

5232-0/00

ATIVIDADES DE AGENCIAMENTO MARÍTIMO

5240-1/01

OPERAÇÃO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DE ATERRISSAGEM

5250-8/01

COMISSARIA DE DESPACHOS

5250-8/02

ATIVIDADES DE DESPACHANTES ADUANEIROS

5250-8/03

AGENCIAMENTO DE CARGAS, EXCETO PARA O TRANSPORTE MARÍTIMO

5250-8/04

ORGANIZAÇÃO LOGÍSTICA DO TRANSPORTE DE CARGA

5250-8/05

OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL - OTM

5310-5/01

ATIVIDADES DO CORREIO NACIONAL

6022-5/02

ATIVIDADES RELACIONADAS À TELEVISÃAO POR ASSINATURA, EXCETO PROGRAMADORAS

6204-0/00

CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

6410-7/00

BANCO CENTRAL

6421-2/00

BANCOS COMERCIAIS

6422-1/00

BANCOS MÚLTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL

6423-9/00

CAIXAS ECONÔMICAS

6424-7/01

BANCOS COOPERATIVOS

6424-7/02

COOPERATIVAS CENTRAIS DE CRÉDITO

6424-7/03

COOPERATIVAS DE CRÉDITO MÚTUO

6424-7/04

COOPERATIVAS DE CRÉDITO RURAL

6431-0/00

BANCOS MÚLTIPLOS, SEM CARTEIRA COMERCIAL

6432-8/00

BANCOS DE INVESTIMENTO

6433-6/00

BANCOS DE DESENVOLVIMENTO

6434-4/00

AGÊNCIAS DE FOMENTO

6435-2/01

SOCIEDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO

6435-2/02

ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO

6435-2/03

COMPANHIAS HIPOTECÁRIAS

6436-1/00

SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FINANCEIRAS

6437-9/00

SOCIEDADES DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR

6438-7/01

BANCOS DE CÂMBIO

6438-7/99

OUTRAS INSTITUIÇÕES DE INTERMEDIAÇÃO NÃO-MONETÁRIA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

6440-9/00

ARRENDAMENTO MERCANTIL

6450-6/00

SOCIEDADES DE CAPITALIZAÇÃO

6461-1/00

HOLDINGS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

6462-0/00

HOLDINGS DE INSTITUIÇÕES NÃO-FINANCEIRAS

6463-8/00

OUTRAS SOCIEDADES DE PARTICIPAÇÃO, EXCETO HOLDINGS

6470-1/01

FUNDOS DE INVESTIMENTO, EXCETO PREVIDENCIÁRIOS E IMOBILIÁRIOS

6470-1/02

FUNDOS DE INVESTIMENTO PREVIDENCIÁRIOS

6470-1/03

FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS

6491-3/00

SOCIEDADES DE FOMENTO MERCANTIL - FACTORING

6492-1/00

SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS

6499-9/01

CLUBES DE INVESTIMENTO

6499-9/02

SOCIEDADES DE INVESTIMENTO

6499-9/03

FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO

6499-9/04

CAIXAS DE FINANCIAMENTO DE CORPORAÇÕES

6499-9/05

CONCESSÃO DE CRÉDITO PELAS OSCIP

6499-9/99

OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS FINANCEIROS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

6511-1/01

SEGUROS DE VIDA

6511-1/02

PLANOS DE AUXÍLIO-FUNERAL

6512-0/00

SEGUROS NÃO-VIDA

6520-1/00

SEGUROS-SAÚDE

6530-8/00

RESSEGUROS

6550-2/00

PLANOS DE SAÚDE

6541-3/00

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA

6542-1/00

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA

6611-8/01

BOLSA DE VALORES

6611-8/02

BOLSA DE MERCADORIAS

6611-8/03

BOLSA DE MERCADORIAS E FUTUROS

6611-8/04

ADMINISTRAÇÃO DE MERCADOS DE BALCÃO ORGANIZADOS

6612-6/01

CORRETORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

6612-6/02

DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

6612-6/03

CORRETORAS DE CÂMBIO

6612-6/04

CORRETORAS DE CONTRATOS DE MERCADORIAS

6612-6/05

AGENTES DE INVESTIMENTOS EM APLICAÇÕES FINANCEIRAS

6613-4/00

ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO

6619-3/01

SERVIÇOS DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA

6619-3/02

CORRESPONDENTES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

6619-3/03

REPRESENTAÇÕES DE BANCOS ESTRANGEIROS

6619-3/04

CAIXAS ELETRÔNICOS

6619-3/05

OPERADORAS DE CARTÕES DE DÉBITO

6619-3/99

OUTRAS ATIVIDADES AUXILIARES DOS SERVIÇOS FINANCEIROS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

6621-5/01

PERITOS E AVALIADORES DE SEGUROS

6621-5/02

AUDITORIA E CONSULTORIA ATUARIAL

6622-3/00

CORRETORES E AGENTES DE SEGUROS, DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DE SAÚDE

6629-1/00

ATIVIDADES AUXILIARES DOS SEGUROS, DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DOS PLANOS DE SAÚDE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

6630-4/00

ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS POR CONTRATO OU COMISSÃO

6810-2/02

ALUGUEL DE IMÓVEIS PRÓPRIOS

6810-2/03

LOTEAMENTO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS

6821-8/01

CORRETAGEM NA COMPRA E VENDA E AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS

6821-8/02

CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMÓVEIS

6911-7/01

SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS

6911-7/02

ATIVIDADES AUXILIARES DA JUSTIÇA

6911-7/03

AGENTE DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

6912-5/00

C A RT Ó R I O S

6920-6/02

ATIVIDADES DE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA

7020-4/00

ATIVIDADES DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL, EXCETO CONSULTORIA TÉCNICA ESPE-CÍFICA

7111-1/00

SERVIÇOS DE ARQUITETURA

7112-0/00

SERVIÇOS DE ENGENHARIA

7119-7/01

SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA, TOPOGRAFIA E GEODÉSIA

7119-7/02

ATIVIDADES DE ESTUDOS GEOLÓGICOS

7119-7/04

SERVIÇOS DE PERÍCIA TÉCNICA RELACIONADOS À SEGURANÇA DO TRABALHO

7119-7/99

ATIVIDADES TÉCNICAS RELACIONADAS À ENGENHARIA E ARQUITETURA NÃO ESPECIFICADAS AN-TERIORMENTE

7120-1/00

TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS

7210-0/00

PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EXPERIMENTAL EM CIÊNCIAS FÍSICAS E NATURAIS

7220-7/00

PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EXPERIMENTAL EM CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS

7311-4/00

AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE

7319-0/01

CRIAÇÃO DE ESTANDES PARA FEIRAS E EXPOSIÇÕES

7319-0/04

CONSULTORIA EM PUBLICIDADE

7320-3/00

PESQUISAS DE MERCADO E DE OPINIÃO PÚBLICA

7410-2/01

DESIGN

7490-1/01

SERVIÇOS DE TRADUÇÃO, INTERPRETAÇÃO E SIMILARES

7490-1/03

SERVIÇOS DE AGRONOMIA E DE CONSULTORIA ÀS ATIVIDADES AGRÍCOLAS E PECUÁRIAS

7490-1/04

ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS EM GERAL, EXCETO IMOBILIÁRIOS

7490-1/05

AGENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS E ARTÍSTICAS

7490-1/99

OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMEN-TE

7500-1/00

ATIVIDADES VETERINÁRIAS

7740-3/00

GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS NÃO-FINANCEIROS

7810-8/00

SELEÇÃO E AGENCIAMENTO DE MÃO-DE-OBRA

7820-5/00

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA

7830-2/00

FORNECIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA TERCEIROS

8030-7/00

ATIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO PARTICULAR

8112-5/00

CONDOMÍNIOS PREDIAIS

8299-7/02

EMISSÃO DE VALES-ALIMENTAÇÃO, VALES-TRANSPORTE E SIMILARES

8299-7/04

LEILOEIROS INDEPENDENTES

8299-7/05

SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO DE FUNDOS SOB CONTRATO

8411-6/00

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL

8412-4/00

REGULAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, SERVIÇOS CULTURAIS E OUTROS SERVIÇOS SOCIAIS

8413-2/00

REGULAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS

8421-3/00

RELAÇÕES EXTERIORES

8422-1/00

DEFESA

8423-0/00

JUSTIÇA

8424-8/00

SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA

8425-6/00

DEFESA CIVIL

8430-2/00

SEGURIDADE SOCIAL OBRIGATÓRIA

8531-7/00

EDUCAÇÃO SUPERIOR - GRADUAÇÃO

8532-5/00

EDUCAÇÃO SUPERIOR - GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO

8533-3/00

EDUCAÇÃO SUPERIOR - PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO

8542-2/00

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TECNOLÓGICO

8550-3/01

ADMINISTRAÇÃO DE CAIXAS ESCOLARES

8550-3/02

ATIVIDADES DE APOIO À EDUCAÇÃO, EXCETO CAIXAS ESCOLARES

8610-1/01

ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATEN-DIMENTO A URGÊNCIAS

8610-1/02

ATIVIDADES DE ATENDIMENTO EM PRONTO-SOCORRO E UNIDADES HOSPITALARES PARA ATENDI-MENTO A URGÊNCIAS

8621-6/01

UTI MÓVEL

8621-6/02

SERVIÇOS MÓVEIS DE ATENDIMENTO A URGÊNCIAS, EXCETO POR UTI MÓVEL

8630-5/01

ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CI-RÚRGICOS

8630-5/02

ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMEN-TA R E S

8630-5/03

ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS

8630-5/04

ATIVIDADE ODONTOLÓGICA

8630-5/06

SERVIÇOS DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO HUMANA

8630-5/07

ATIVIDADES DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA

8630-5/99

ATIVIDADES DE ATENÇÃO AMBULATORIAL NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

8640-2/03

SERVIÇOS DE DIÁLISE E NEFROLOGIA

8640-2/10

SERVIÇOS DE QUIMIOTERAPIA

8640-2/11

SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA

8640-2/12

SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA

8640-2/13

SERVIÇOS DE LITOTRIPSIA

8640-2/14

SERVIÇOS DE BANCOS DE CÉLULAS E TECIDOS HUMANOS

8640-2/99

ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA NÃO ESPECIFICA-DAS ANTERIORMENTE

8650-0/01

ATIVIDADES DE ENFERMAGEM

8650-0/02

ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA NUTRIÇÃO

8650-0/03

ATIVIDADES DE PSICOLOGIA E PSICANÁLISE

8650-0/04

ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA

8650-0/05

ATIVIDADES DE TERAPIA OCUPACIONAL

8650-0/06

ATIVIDADES DE FONOAUDIOLOGIA

8650-0/07

ATIVIDADES DE TERAPIA DE NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL

8650-0/99

ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

8660-7/00

ATIVIDADES DE APOIO À GESTÃO DE SAÚDE

8690-9/01

ATIVIDADES DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE HUMANA

8690-9/02

ATIVIDADES DE BANCOS DE LEITE HUMANO

8690-9/03

ATIVIDADES DE ACUPUNTURA

8690-9/04

ATIVIDADES DE PODOLOGIA

8690-9/99

OUTRAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

8711-5/01

CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS

8711-5/03

ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA A DEFICIENTES FÍSICOS, IMUNODEPRIMIDOS E CONVALESCENTES

8711-5/04

CENTROS DE APOIO A PACIENTES COM CÂNCER E COM AIDS

8720-4/01

ATIVIDADES DE CENTROS DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL

8720-4/99

ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL E À SAÚDE A PORTADORES DE DISTÚRBIOS PSÍQUICOS, DEFICIÊNCIA MENTAL E DEPENDÊNCIA QUÍMICA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

8730-1/99

ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E PARTICULARES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

8800-6/00

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO

9002-7/01

ATIVIDADES DE ARTISTAS PLÁSTICOS, JORNALISTAS INDEPENDENTES E ESCRITORES

9411-1/00

ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS PATRONAIS E EMPRESARIAIS

9412-0/00

ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS PROFISSIONAIS

9420-1/00

ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES SINDICAIS

9430-8/00

ATIVIDADES DE ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS

9491-0/00

ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS

9492-8/00

ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES POLÍTICAS

9493-6/00

ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS LIGADAS À CULTURA E À ARTE

9499-5/00

ATIVIDADES ASSOCIATIVAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

9900-8/00

ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS

 

ANEXO II

Anexo II da Resolução CGSN nº 6, de 18 de junho de 2007 - Códigos previstos na CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional (Vigência a partir de 1º de dezembro de 2010)

Subclasse

Denominação

CNAE 2.0

 

0161-0/99

ATIVIDADES DE APOIO À AGRICULTURA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

0162-8/01

SERVIÇO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICAL EM ANIMAIS

0230-6/00

ATIVIDADES DE APOIO À PRODUÇÃO FLORESTAL

0990-4/01

ATIVIDADES DE APOIO A EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE FERRO

0990-4/02

ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS NÃO-FERROSOS

0990-4/03

ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS

1122-4/03

FABRICAÇÃO DE REFRESCOS, XAROPES E PÓS PARA REFRESCOS, EXCETO REFRESCOS DE FRUTAS

1122-4/99

FABRICAÇÃO DE OUTRAS BEBIDAS NÃO-ALCOÓLICAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

3520-4/02

DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS GASOSOS POR REDES URBANAS

4635-4/03

COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA

4684-2/99

COMÉRCIO ATACADISTA DE OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS E PETROQUÍMICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

4912-4/02

TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS MUNICIPAL E EM REGIÃO METROPOLITANA

4912-4/03

TRANSPORTE METROVIÁRIO

4924-8/00

TRANSPORTE ESCOLAR

4950-7/00

TRENS TURÍSTICOS, TELEFÉRICOS E SIMILARES

5022-0/02

TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PASSAGEIROS EM LINHAS REGULARES, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, EXCETO TRAVESSIA

5099-8/01

TRANSPORTE AQUAVIÁRIO PARA PASSEIOS TURÍSTICOS

5099-8/99

OUTROS TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

5111-1/00

TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS REGULAR

5112-9/01

SERVIÇO DE TÁXI AÉREO E LOCAÇÃO DE AERONAVES COM TRIPULAÇÃO

5112-9/99

OUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS NÃO-REGULAR

5229-0/01

SERVIÇOS DE APOIO AO TRANSPORTE POR TÁXI, INCLUSIVE CENTRAIS DE CHAMADA

5229-0/99

OUTRAS ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES TERRESTRES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

6201-5/00

DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR SOB ENCOMENDA

6202-3/00

DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR CUSTOMIZÁVEIS

6203-1/00

DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR NÃO-CUSTOMIZÁVEIS

6209-1/00

SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E OUTROS SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

6311-9/00

TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA INTERNET

6822-6/00

GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA

7490-1/02

ESCAFANDRIA E MERGULHO

7912-1/00

OPERADORES TURÍSTICOS

8299-7/99

OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE ÀS EMPRESAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE