Resolução CGSN n° 77, de 13 de Setembro de 2010
- DOU de 15.09.2010 -
Altera a Resolução CGSN No- 6, de 18 de junho de 2007.
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), no uso das competências que lhe
conferem a Lei Complementar No- 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto No-
6.038, de 7 de fevereiro de 2007 e o Regimento Interno aprovado pela Resolução
CGSN No- 1, de 19 de março de 2007, resolve:
Art. 1º Os Anexos I e II da Resolução CGSN No- 6, de 18 de junho de 2009, passam
a vigorar com a redação constante dos Anexos I e II desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 1º de dezembro de 2010.
OTACÍLIO DANTAS CARTAXO
Presidente do Comitê
ANEXO I
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Anexo I da Resolução CGSN nº 6, de 18 de junho de 2007 - Códigos previstos na CNAE impeditivos ao Simples Nacional (Vigência a partir de 1º de dezembro de 2010) |
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Subclasse |
DENOMINAÇÃO |
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CNAE 2.0 |
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0910-6/00 |
ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL |
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1111-9/01 |
FABRICAÇÃO DE AGUARDENTE DE CANA-DE-AÇÚCAR |
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1111-9/02 |
FABRICAÇÃO DE OUTRAS AGUARDENTES E BEBIDAS DESTILADAS |
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1112-7/00 |
FABRICAÇÃO DE VINHO |
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1113-5/01 |
FABRICAÇÃO DE MALTE, INCLUSIVE MALTE UÍSQUE |
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1113-5/02 |
FABRICAÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES |
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1122-4/01 |
FABRICAÇÃO DE REFRIGERANTES |
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1220-4/01 |
FABRICAÇÃO DE CIGARROS |
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1220-4/02 |
FABRICAÇÃO DE CIGARRILHAS E CHARUTOS |
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1220-4/03 |
FABRICAÇÃO DE FILTROS PARA CIGARROS |
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2092-4/01 |
FABRICAÇÃO DE PÓLVORAS, EXPLOSIVOS E DETONANTES |
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2550-1/01 |
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTO BÉLICO PESADO, EXCETO VEÍCULOS MILITARES DE COMBATE |
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2550-1/02 |
FABRICAÇÃO DE ARMAS DE FOGO, OUTRAS ARMAS E MUNIÇÕES |
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2910-7/01 |
FABRICAÇÃO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS |
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3091-1/01 |
FABRICAÇÃO DE MOTOCICLETAS |
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3511-5/01 |
GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA |
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3511-5/02 |
ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DA OPERAÇÃO DA GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENER-GIA ELÉTRICA |
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3512-3/00 |
TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA |
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3513-1/00 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE ENERGIA ELÉTRICA |
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3514-0/00 |
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA |
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3600-6/01 |
CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA |
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3701-1/00 |
GESTÃO DE REDES DE ESGOTO |
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3821-1/00 |
TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS |
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3822-0/00 |
TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS |
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3900-5/00 |
DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS |
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4110-7/00 |
INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS |
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4399-1/01 |
ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS |
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4512-9/01 |
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
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4530-7/06 |
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS E USA-DOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES |
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4542-1/01 |
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS |
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4611-7/00 |
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MATÉRIAS-PRIMAS AGRÍCOLAS E ANIMAIS VIVOS |
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4612-5/00 |
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS, MINERAIS, PRODUTOS SIDERÚRGICOS E QUÍMICOS |
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4613-3/00 |
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MADEIRA, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS |
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4614-1/00 |
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, EMBAR-CAÇÕES E AERONAVES |
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4615-0/00 |
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS, MÓVEIS E AR-TIGOS DE USO DOMÉSTICO |
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4616-8/00 |
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE TÊXTEIS, VESTUÁRIO, CALÇADOS E ARTIGOS DE VIAGEM |
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4617-6/00 |
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, BEBIDAS E FUMO |
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4618-4/01 |
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS, COSMÉTICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA |
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4618-4/02 |
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS ODONTO-M É D I C O - H O S P I TA L A R E S |
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4618-4/03 |
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE JORNAIS, REVISTAS E OUTRAS PU-BLICAÇÕES |
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4618-4/99 |
OUTROS REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO ESPECIALIZADO EM PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
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4619-2/00 |
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MERCADORIAS EM GERAL NÃO ESPECIALIZADO |
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4635-4/02 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE |
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4635-4/99 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
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4636-2/02 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS |
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4912-4/01 |
TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL |
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4921-3/02 |
TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO, INTERMUNICIPAL EM REGIÃO METROPOLITANA |
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4922-1/01 |
TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO, INTER M U N I C I PA L , EXCETO EM REGIÃO METROPOLITANA |
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4922-1/02 |
TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO, INTERESTADUAL |
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4929-9/02 |
TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL |
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4929-9/04 |
ORGANIZAÇÃO DE EXCURSÕES EM VEÍCULOS RODOVIÁRIOS PRÓPRIOS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL |
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4929-9/99 |
OUTROS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
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5011-4/02 |
TRANSPORTE MARÍTIMO DE CABOTAGEM - PASSAGEIROS |
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5091-2/02 |
TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO DE TRAVESSIA, INTERMUNICIPAL |
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5222-2/00 |
TERMINAIS RODOVIÁRIOS E FERROVIÁRIOS |
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5231-1/01 |
ADMINISTRAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUÁRIA |
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5232-0/00 |
ATIVIDADES DE AGENCIAMENTO MARÍTIMO |
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5240-1/01 |
OPERAÇÃO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DE ATERRISSAGEM |
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5250-8/01 |
COMISSARIA DE DESPACHOS |
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5250-8/02 |
ATIVIDADES DE DESPACHANTES ADUANEIROS |
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5250-8/03 |
AGENCIAMENTO DE CARGAS, EXCETO PARA O TRANSPORTE MARÍTIMO |
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5250-8/04 |
ORGANIZAÇÃO LOGÍSTICA DO TRANSPORTE DE CARGA |
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5250-8/05 |
OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL - OTM |
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5310-5/01 |
ATIVIDADES DO CORREIO NACIONAL |
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6022-5/02 |
ATIVIDADES RELACIONADAS À TELEVISÃAO POR ASSINATURA, EXCETO PROGRAMADORAS |
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6204-0/00 |
CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
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6410-7/00 |
BANCO CENTRAL |
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6421-2/00 |
BANCOS COMERCIAIS |
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6422-1/00 |
BANCOS MÚLTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL |
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6423-9/00 |
CAIXAS ECONÔMICAS |
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6424-7/01 |
BANCOS COOPERATIVOS |
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|
6424-7/02 |
COOPERATIVAS CENTRAIS DE CRÉDITO |
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6424-7/03 |
COOPERATIVAS DE CRÉDITO MÚTUO |
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|
6424-7/04 |
COOPERATIVAS DE CRÉDITO RURAL |
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6431-0/00 |
BANCOS MÚLTIPLOS, SEM CARTEIRA COMERCIAL |
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|
6432-8/00 |
BANCOS DE INVESTIMENTO |
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|
6433-6/00 |
BANCOS DE DESENVOLVIMENTO |
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|
6434-4/00 |
AGÊNCIAS DE FOMENTO |
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|
6435-2/01 |
SOCIEDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO |
|
|
6435-2/02 |
ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO |
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|
6435-2/03 |
COMPANHIAS HIPOTECÁRIAS |
|
|
6436-1/00 |
SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FINANCEIRAS |
|
|
6437-9/00 |
SOCIEDADES DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR |
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|
6438-7/01 |
BANCOS DE CÂMBIO |
|
|
6438-7/99 |
OUTRAS INSTITUIÇÕES DE INTERMEDIAÇÃO NÃO-MONETÁRIA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
|
|
6440-9/00 |
ARRENDAMENTO MERCANTIL |
|
|
6450-6/00 |
SOCIEDADES DE CAPITALIZAÇÃO |
|
|
6461-1/00 |
HOLDINGS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS |
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|
6462-0/00 |
HOLDINGS DE INSTITUIÇÕES NÃO-FINANCEIRAS |
|
|
6463-8/00 |
OUTRAS SOCIEDADES DE PARTICIPAÇÃO, EXCETO HOLDINGS |
|
|
6470-1/01 |
FUNDOS DE INVESTIMENTO, EXCETO PREVIDENCIÁRIOS E IMOBILIÁRIOS |
|
|
6470-1/02 |
FUNDOS DE INVESTIMENTO PREVIDENCIÁRIOS |
|
|
6470-1/03 |
FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS |
|
|
6491-3/00 |
SOCIEDADES DE FOMENTO MERCANTIL - FACTORING |
|
|
6492-1/00 |
SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS |
|
|
6499-9/01 |
CLUBES DE INVESTIMENTO |
|
|
6499-9/02 |
SOCIEDADES DE INVESTIMENTO |
|
|
6499-9/03 |
FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO |
|
|
6499-9/04 |
CAIXAS DE FINANCIAMENTO DE CORPORAÇÕES |
|
|
6499-9/05 |
CONCESSÃO DE CRÉDITO PELAS OSCIP |
|
|
6499-9/99 |
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS FINANCEIROS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
|
|
6511-1/01 |
SEGUROS DE VIDA |
|
|
6511-1/02 |
PLANOS DE AUXÍLIO-FUNERAL |
|
|
6512-0/00 |
SEGUROS NÃO-VIDA |
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|
6520-1/00 |
SEGUROS-SAÚDE |
|
|
6530-8/00 |
RESSEGUROS |
|
|
6550-2/00 |
PLANOS DE SAÚDE |
|
|
6541-3/00 |
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA |
|
|
6542-1/00 |
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA |
|
|
6611-8/01 |
BOLSA DE VALORES |
|
|
6611-8/02 |
BOLSA DE MERCADORIAS |
|
|
6611-8/03 |
BOLSA DE MERCADORIAS E FUTUROS |
|
|
6611-8/04 |
ADMINISTRAÇÃO DE MERCADOS DE BALCÃO ORGANIZADOS |
|
|
6612-6/01 |
CORRETORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS |
|
|
6612-6/02 |
DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS |
|
|
6612-6/03 |
CORRETORAS DE CÂMBIO |
|
|
6612-6/04 |
CORRETORAS DE CONTRATOS DE MERCADORIAS |
|
|
6612-6/05 |
AGENTES DE INVESTIMENTOS EM APLICAÇÕES FINANCEIRAS |
|
|
6613-4/00 |
ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO |
|
|
6619-3/01 |
SERVIÇOS DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA |
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|
6619-3/02 |
CORRESPONDENTES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS |
|
|
6619-3/03 |
REPRESENTAÇÕES DE BANCOS ESTRANGEIROS |
|
|
6619-3/04 |
CAIXAS ELETRÔNICOS |
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|
6619-3/05 |
OPERADORAS DE CARTÕES DE DÉBITO |
|
|
6619-3/99 |
OUTRAS ATIVIDADES AUXILIARES DOS SERVIÇOS FINANCEIROS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
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6621-5/01 |
PERITOS E AVALIADORES DE SEGUROS |
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6621-5/02 |
AUDITORIA E CONSULTORIA ATUARIAL |
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|
6622-3/00 |
CORRETORES E AGENTES DE SEGUROS, DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DE SAÚDE |
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|
6629-1/00 |
ATIVIDADES AUXILIARES DOS SEGUROS, DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DOS PLANOS DE SAÚDE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
|
|
6630-4/00 |
ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS POR CONTRATO OU COMISSÃO |
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|
6810-2/02 |
ALUGUEL DE IMÓVEIS PRÓPRIOS |
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|
6810-2/03 |
LOTEAMENTO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS |
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|
6821-8/01 |
CORRETAGEM NA COMPRA E VENDA E AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS |
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|
6821-8/02 |
CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMÓVEIS |
|
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6911-7/01 |
SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS |
|
|
6911-7/02 |
ATIVIDADES AUXILIARES DA JUSTIÇA |
|
|
6911-7/03 |
AGENTE DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL |
|
|
6912-5/00 |
C A RT Ó R I O S |
|
|
6920-6/02 |
ATIVIDADES DE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA |
|
|
7020-4/00 |
ATIVIDADES DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL, EXCETO CONSULTORIA TÉCNICA ESPE-CÍFICA |
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|
7111-1/00 |
SERVIÇOS DE ARQUITETURA |
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|
7112-0/00 |
SERVIÇOS DE ENGENHARIA |
|
|
7119-7/01 |
SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA, TOPOGRAFIA E GEODÉSIA |
|
|
7119-7/02 |
ATIVIDADES DE ESTUDOS GEOLÓGICOS |
|
|
7119-7/04 |
SERVIÇOS DE PERÍCIA TÉCNICA RELACIONADOS À SEGURANÇA DO TRABALHO |
|
|
7119-7/99 |
ATIVIDADES TÉCNICAS RELACIONADAS À ENGENHARIA E ARQUITETURA NÃO ESPECIFICADAS AN-TERIORMENTE |
|
|
7120-1/00 |
TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS |
|
|
7210-0/00 |
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EXPERIMENTAL EM CIÊNCIAS FÍSICAS E NATURAIS |
|
|
7220-7/00 |
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EXPERIMENTAL EM CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS |
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|
7311-4/00 |
AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE |
|
|
7319-0/01 |
CRIAÇÃO DE ESTANDES PARA FEIRAS E EXPOSIÇÕES |
|
|
7319-0/04 |
CONSULTORIA EM PUBLICIDADE |
|
|
7320-3/00 |
PESQUISAS DE MERCADO E DE OPINIÃO PÚBLICA |
|
|
7410-2/01 |
DESIGN |
|
|
7490-1/01 |
SERVIÇOS DE TRADUÇÃO, INTERPRETAÇÃO E SIMILARES |
|
|
7490-1/03 |
SERVIÇOS DE AGRONOMIA E DE CONSULTORIA ÀS ATIVIDADES AGRÍCOLAS E PECUÁRIAS |
|
|
7490-1/04 |
ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS EM GERAL, EXCETO IMOBILIÁRIOS |
|
|
7490-1/05 |
AGENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS E ARTÍSTICAS |
|
|
7490-1/99 |
OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMEN-TE |
|
|
7500-1/00 |
ATIVIDADES VETERINÁRIAS |
|
|
7740-3/00 |
GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS NÃO-FINANCEIROS |
|
|
7810-8/00 |
SELEÇÃO E AGENCIAMENTO DE MÃO-DE-OBRA |
|
|
7820-5/00 |
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA |
|
|
7830-2/00 |
FORNECIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA TERCEIROS |
|
|
8030-7/00 |
ATIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO PARTICULAR |
|
|
8112-5/00 |
CONDOMÍNIOS PREDIAIS |
|
|
8299-7/02 |
EMISSÃO DE VALES-ALIMENTAÇÃO, VALES-TRANSPORTE E SIMILARES |
|
|
8299-7/04 |
LEILOEIROS INDEPENDENTES |
|
|
8299-7/05 |
SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO DE FUNDOS SOB CONTRATO |
|
|
8411-6/00 |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL |
|
|
8412-4/00 |
REGULAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, SERVIÇOS CULTURAIS E OUTROS SERVIÇOS SOCIAIS |
|
|
8413-2/00 |
REGULAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS |
|
|
8421-3/00 |
RELAÇÕES EXTERIORES |
|
|
8422-1/00 |
DEFESA |
|
|
8423-0/00 |
JUSTIÇA |
|
|
8424-8/00 |
SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA |
|
|
8425-6/00 |
DEFESA CIVIL |
|
|
8430-2/00 |
SEGURIDADE SOCIAL OBRIGATÓRIA |
|
|
8531-7/00 |
EDUCAÇÃO SUPERIOR - GRADUAÇÃO |
|
|
8532-5/00 |
EDUCAÇÃO SUPERIOR - GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO |
|
|
8533-3/00 |
EDUCAÇÃO SUPERIOR - PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO |
|
|
8542-2/00 |
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TECNOLÓGICO |
|
|
8550-3/01 |
ADMINISTRAÇÃO DE CAIXAS ESCOLARES |
|
|
8550-3/02 |
ATIVIDADES DE APOIO À EDUCAÇÃO, EXCETO CAIXAS ESCOLARES |
|
|
8610-1/01 |
ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATEN-DIMENTO A URGÊNCIAS |
|
|
8610-1/02 |
ATIVIDADES DE ATENDIMENTO EM PRONTO-SOCORRO E UNIDADES HOSPITALARES PARA ATENDI-MENTO A URGÊNCIAS |
|
|
8621-6/01 |
UTI MÓVEL |
|
|
8621-6/02 |
SERVIÇOS MÓVEIS DE ATENDIMENTO A URGÊNCIAS, EXCETO POR UTI MÓVEL |
|
|
8630-5/01 |
ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CI-RÚRGICOS |
|
|
8630-5/02 |
ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMEN-TA R E S |
|
|
8630-5/03 |
ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS |
|
|
8630-5/04 |
ATIVIDADE ODONTOLÓGICA |
|
|
8630-5/06 |
SERVIÇOS DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO HUMANA |
|
|
8630-5/07 |
ATIVIDADES DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA |
|
|
8630-5/99 |
ATIVIDADES DE ATENÇÃO AMBULATORIAL NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
|
|
8640-2/03 |
SERVIÇOS DE DIÁLISE E NEFROLOGIA |
|
|
8640-2/10 |
SERVIÇOS DE QUIMIOTERAPIA |
|
|
8640-2/11 |
SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA |
|
|
8640-2/12 |
SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA |
|
|
8640-2/13 |
SERVIÇOS DE LITOTRIPSIA |
|
|
8640-2/14 |
SERVIÇOS DE BANCOS DE CÉLULAS E TECIDOS HUMANOS |
|
|
8640-2/99 |
ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA NÃO ESPECIFICA-DAS ANTERIORMENTE |
|
|
8650-0/01 |
ATIVIDADES DE ENFERMAGEM |
|
|
8650-0/02 |
ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA NUTRIÇÃO |
|
|
8650-0/03 |
ATIVIDADES DE PSICOLOGIA E PSICANÁLISE |
|
|
8650-0/04 |
ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA |
|
|
8650-0/05 |
ATIVIDADES DE TERAPIA OCUPACIONAL |
|
|
8650-0/06 |
ATIVIDADES DE FONOAUDIOLOGIA |
|
|
8650-0/07 |
ATIVIDADES DE TERAPIA DE NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL |
|
|
8650-0/99 |
ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
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8660-7/00 |
ATIVIDADES DE APOIO À GESTÃO DE SAÚDE |
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8690-9/01 |
ATIVIDADES DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE HUMANA |
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8690-9/02 |
ATIVIDADES DE BANCOS DE LEITE HUMANO |
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8690-9/03 |
ATIVIDADES DE ACUPUNTURA |
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8690-9/04 |
ATIVIDADES DE PODOLOGIA |
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8690-9/99 |
OUTRAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
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8711-5/01 |
CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS |
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8711-5/03 |
ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA A DEFICIENTES FÍSICOS, IMUNODEPRIMIDOS E CONVALESCENTES |
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8711-5/04 |
CENTROS DE APOIO A PACIENTES COM CÂNCER E COM AIDS |
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8720-4/01 |
ATIVIDADES DE CENTROS DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL |
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8720-4/99 |
ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL E À SAÚDE A PORTADORES DE DISTÚRBIOS PSÍQUICOS, DEFICIÊNCIA MENTAL E DEPENDÊNCIA QUÍMICA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
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8730-1/99 |
ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E PARTICULARES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
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8800-6/00 |
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO |
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9002-7/01 |
ATIVIDADES DE ARTISTAS PLÁSTICOS, JORNALISTAS INDEPENDENTES E ESCRITORES |
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9411-1/00 |
ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS PATRONAIS E EMPRESARIAIS |
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9412-0/00 |
ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS PROFISSIONAIS |
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9420-1/00 |
ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES SINDICAIS |
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9430-8/00 |
ATIVIDADES DE ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS |
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9491-0/00 |
ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS |
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9492-8/00 |
ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES POLÍTICAS |
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9493-6/00 |
ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS LIGADAS À CULTURA E À ARTE |
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9499-5/00 |
ATIVIDADES ASSOCIATIVAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
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9900-8/00 |
ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS |
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ANEXO II
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Anexo II da Resolução CGSN nº 6, de 18 de junho de 2007 - Códigos previstos na CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional (Vigência a partir de 1º de dezembro de 2010) |
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Subclasse |
Denominação |
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CNAE 2.0 |
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0161-0/99 |
ATIVIDADES DE APOIO À AGRICULTURA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
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0162-8/01 |
SERVIÇO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICAL EM ANIMAIS |
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0230-6/00 |
ATIVIDADES DE APOIO À PRODUÇÃO FLORESTAL |
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0990-4/01 |
ATIVIDADES DE APOIO A EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE FERRO |
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0990-4/02 |
ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS NÃO-FERROSOS |
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0990-4/03 |
ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS |
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1122-4/03 |
FABRICAÇÃO DE REFRESCOS, XAROPES E PÓS PARA REFRESCOS, EXCETO REFRESCOS DE FRUTAS |
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1122-4/99 |
FABRICAÇÃO DE OUTRAS BEBIDAS NÃO-ALCOÓLICAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
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3520-4/02 |
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS GASOSOS POR REDES URBANAS |
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4635-4/03 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA |
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4684-2/99 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS E PETROQUÍMICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
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4912-4/02 |
TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS MUNICIPAL E EM REGIÃO METROPOLITANA |
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4912-4/03 |
TRANSPORTE METROVIÁRIO |
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4924-8/00 |
TRANSPORTE ESCOLAR |
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4950-7/00 |
TRENS TURÍSTICOS, TELEFÉRICOS E SIMILARES |
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5022-0/02 |
TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PASSAGEIROS EM LINHAS REGULARES, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, EXCETO TRAVESSIA |
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5099-8/01 |
TRANSPORTE AQUAVIÁRIO PARA PASSEIOS TURÍSTICOS |
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5099-8/99 |
OUTROS TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
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5111-1/00 |
TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS REGULAR |
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5112-9/01 |
SERVIÇO DE TÁXI AÉREO E LOCAÇÃO DE AERONAVES COM TRIPULAÇÃO |
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5112-9/99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS NÃO-REGULAR |
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5229-0/01 |
SERVIÇOS DE APOIO AO TRANSPORTE POR TÁXI, INCLUSIVE CENTRAIS DE CHAMADA |
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5229-0/99 |
OUTRAS ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES TERRESTRES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
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6201-5/00 |
DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR SOB ENCOMENDA |
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6202-3/00 |
DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR CUSTOMIZÁVEIS |
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6203-1/00 |
DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR NÃO-CUSTOMIZÁVEIS |
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6209-1/00 |
SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E OUTROS SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
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6311-9/00 |
TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA INTERNET |
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6822-6/00 |
GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA |
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7490-1/02 |
ESCAFANDRIA E MERGULHO |
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7912-1/00 |
OPERADORES TURÍSTICOS |
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8299-7/99 |
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE ÀS EMPRESAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |