MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA-EXECUTIVA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ


RETIFICAÇÃO


Publicado no DOU de 16.07.10

No Protocolo ICMS 88/10, de 9 de julho de 2010, publicado no DOU de 14 de julho de 2010, Seção 1, páginas 844 e 845 ,

a) na cláusula segunda, onde se lê: “...Protocolo ICMS XX/10, de XX de XXXXXXX de 2010...”, leia-se: “...Protocolo ICMS 88, de 9 de julho de 2010...”;
b) na cláusula terceira, letra b, onde se lê: “...Protocolo ICMS XX/10, de XX de XXXXXXX de 2010...”, leia-se: “...Protocolo ICMS 88, de 9 de julho de 2010...” .

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA