MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA-EXECUTIVA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ

RETIFICAÇÃO

· Publicado no DOU de 16.07.10


No Protocolo ICMS 73/10, de 26 de março de 2010, publicado no DOU de 31 de março de 2010, Seção 1, página 29, na cláusula segunda, onde se lê: “Este convênio entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2010.... “, leia-se: “Este Protocolo entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2010...”.



MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA