Despacho SE/CONFAZ nº 517, de 13 de Dezembro de 2010
- DOU de 14.12.2010 -


Publica o Protocolo ECF 1, de 10 de Dezembro de 2010, e os Protocolos ICMS 197 ao 204, de 10 de Dezembro de 2010.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:



PROTOCOLO ECF 1, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 197, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 198, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 199, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 200, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 201, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 202, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 203, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 204, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA