Despacho SE/CONFAZ n° 495, de 9 de novembro de 2010
- DOU de 10.11.2010 -
 

Publica os PROTOCOLOS ICMS nº 161, 162, 163, 164 de 10 de Novembro de 2010.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 154ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 8 de novembro de 2010, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS 161, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 162, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 163, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 164, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2010

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA